br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 55/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 55 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id625

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 055/2017 = 
de 07 de junho de 2017. 
 
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será classificado da seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 
02 PODER EXECUTIVO . 
e—, 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
FICHA DO quan io quase a Seao arscescaseas R$ 8.000,00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da 
Anulação parcial ou total de dotação, a que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 
17 de Março de 1964. 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 
02 PODER EXECUTIVO 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Eichainê 120, ssasainaiopiuresse nto gasrensa pe E UI and R$ 8.000,00 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA 
e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Bariri, 07 de junho de 2017. 
EEE de ED oe PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU 
Prefeito Municipal 
X É 
mt 1 Cp O 
UN pi (tt ) SOU SS EISADO ge, qe g gs é OPA . Anes 4 ep 
Te Ud Í AN pr DE e bot re É
Município de Bariri 
 
/ 
 
 
 
IBERAÇ ÃO ; www.bariri.sp.gov.br OBJETO E Rd A doze A - 
h omissõ sf / Í ? y 1202 
É Bariri, 07 de junho de 2017. Pane 
MENSAGEM O TE / j / LE (De Nº 060/2017 saLASE 
= PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Edis, 
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres o incluso Projeto de Lei nº 055/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento, 
e 
Especial, Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional 
serviços, t
p
a
ara atender demandas nos Serviços de Assistência Social, sendo elas: prestação de 
assistidos 
is como capacitação dos profissionais, recreação para as crianças e adolescentes 
Patrimônio 
pela 
da Di
Diretoria de Ação Social; diversos consertos de equipamentos pertencentes ao 
retoria. 
 
 
 
Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos co 
ou parcial de dotação. 
a Anulação total 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispost Orgânica Municipal. no artigo 43 da Lei 
Vereadores, os meus 
Aproveitando 
p
do ensejo, reitero a Vossa Excelência ea Nobres e Ilustres 
rotestos da mais alta estima e distinta consideração. o 
Atenciosamente, 
PAULO HENRIQUE BARROS DE is 
Prefeito Municipal 
 Câmara Municipal 
de Barr 
09 JUN, 2017 
Excelentíssimo Senhor VAGNER MATEUS FE
FROTOCOLO 
RREIRA Nº 
BARIRI/SP
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 

open original →