| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 625 |
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Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 055/2017 = de 07 de junho de 2017. Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 02 PODER EXECUTIVO . e—, 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica FICHA DO quan io quase a Seao arscescaseas R$ 8.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou total de dotação, a que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 02 PODER EXECUTIVO 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440004.2.013 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3.90.30.00 Material de Consumo Eichainê 120, ssasainaiopiuresse nto gasrensa pe E UI and R$ 8.000,00 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 07 de junho de 2017. EEE de ED oe PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU Prefeito Municipal X É mt 1 Cp O UN pi (tt ) SOU SS EISADO ge, qe g gs é OPA . Anes 4 ep Te Ud Í AN pr DE e bot re É Município de Bariri / IBERAÇ ÃO ; www.bariri.sp.gov.br OBJETO E Rd A doze A - h omissõ sf / Í ? y 1202 É Bariri, 07 de junho de 2017. Pane MENSAGEM O TE / j / LE (De Nº 060/2017 saLASE = PRESIDENTE Senhor Presidente, Edis, Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres o incluso Projeto de Lei nº 055/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento, e Especial, Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional serviços, t p a ara atender demandas nos Serviços de Assistência Social, sendo elas: prestação de assistidos is como capacitação dos profissionais, recreação para as crianças e adolescentes Patrimônio pela da Di Diretoria de Ação Social; diversos consertos de equipamentos pertencentes ao retoria. Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos co ou parcial de dotação. a Anulação total Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispost Orgânica Municipal. no artigo 43 da Lei Vereadores, os meus Aproveitando p do ensejo, reitero a Vossa Excelência ea Nobres e Ilustres rotestos da mais alta estima e distinta consideração. o Atenciosamente, PAULO HENRIQUE BARROS DE is Prefeito Municipal Câmara Municipal de Barr 09 JUN, 2017 Excelentíssimo Senhor VAGNER MATEUS FE FROTOCOLO RREIRA Nº BARIRI/SP Presidente da Câmara Municipal de Bariri.