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materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL GRUPO ESCOTEIRO BARIRY
native_id688

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-03 Proposição aprovada — APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-05-20 Proposição aprovada — APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2018-08-20 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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 “CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra nº 126 = fone (14) 3662 2311 
ae ae de e Je ae e e e e a e a e e ah e 
PROJETO DE LEINº 1 i /2018. 
“ Considera de Utilidade Pública Municipal Grupo 
Escoteiro Bariry." 
Art, 1º Considera de Utilidade Pública o GRUPO 
ESCOTEIRO BARIRY. ente sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 30.762.265/0001- 
98, com sede na cidade de Bariri-SP, na Rua Tiradentes, nº 280, fundada em 16/03/1986, 
e registrada em 13/01/2018. 
Art. 2º. A Utilidade Pública Municipal prevista no artigo 1º 
aplica-se, no que couber: no âmbito do Município de Bariri-SP. responsabilizando-se a 
Prefeitura Municipal pelas providencias necessárias ao cumprimento da presente 
legislação. 
Art. 3º. A entidade GRUPO ESCOTEIRO BARIRY, fica 
obrigada a atender as normas e legislação Municipal, Estadual e Federal pertinentes para 
a Declaração de Utilidade Pública Municipal. 
Art, 4º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bariri, 20 de Agosto de 2018. 
 Câmara Municipal 
 
 
 
RICARDO PREARO de Bariri VEREADOR 
13 AGO, 2010 
EVANDRO ANTÔNIO FOLIENI 
VEREADOR Poa 
Justificativa 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, submetemos a apreciação dos nobres Edis o 
projeto de Lei Municipal que considera de Utilidade Pública Municipal o GRUPO
 
“CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra nº 126 = fone (14) 3662 2311 
ae ode ode oe ode ope ode fe ae je ode ode oe e oe de ot ae oe e o de oe e e e e e o je aà je e oe DÃO ae ode je oe ae je ne je e 
ESCOTEIRO BARIRY, que tem por objetivo, conferir a entidade sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ nº30.762.265/0001-98, localizada na cidade de Bariri-SP, na Rua 
Tiradentes, nº 280, fundada em 16/03/1986, e registrada em 13/01/2018, o 
reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, por atender a todas as exigências legais. 
O GRUPO ESCOTEIRO BARIRY é uma instituição conhecida com 32 anos 
ininterruptos de atividades escoteira na cidade de Bariri, que tem por objetivo e atividade 
transmitir ensinamentos aos jovens de todas as idades de nossa cidade, levando os 
ensinamentos do fundador da atividade escoteira Baden-Powell, voltados ao respeito a 
Deus, amor a Pátria, cidadania e ajuda ao próximo. 
O GRUPO ESCOTEIRO BARIRY, poderá com a declaração de utilidade pública, firmar 
convênios com o Município e outras entidades que poderão apoiar e ajudar na organização 
e continuidade das atividades do Grupo Escoteiro. 
Isto Posto, contamos com a preciosa atenção dos nobres vereadores e solicitamos 
aprovação do presente projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Bariri, 20 de Agosto de 2018. 
RICARDO PREARO 
VEREADOR 
EVANDRO ANTÔNIO FOLIENI 
VEREADOR

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