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materia nº 42/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaSOLICITA AO SR PREFEITO INFORMAÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
native_id724

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 Proposição aprovada — APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO DIA 17 DE SETEMBRO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
VEREADORES DA CIDADE DE BARIRE-SP, 
[| n 
Requerimento Re L 2018 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
Camara Municipal | 
 de Bariri 
 
 13 SET. 2018 
 
 
PROTOCOLO Nº 545 
 
Os vereadores que subscrevem, vem perante Vossa Excelência, amparado no 
Regimento Interno, sejam requeridas ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: to Lan 
6. 
Requisitar ao atual Presidente-do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que 
apresente todos os balancetes de receita e despesa do período em que esta como 
Presidente da entidade, assim como a ATA de deliberação para demonstração das 
contas, bem como as seguintes informações: 
Todos os gastos com farmácia, assim como qual critério utilizado para ajuda na 
aquisição dos fármacos para alguns sindicalizados; todos os gastos com óticas, assim 
como qual critério utilizando para a ajuda na aquisição de lentes ou óculos para 
alguns sindicalizados; 
Solicito também quais os servidores públicos municipais sindicalizados utilizaram 
nos últimos 06 (seis) meses o clube de lazer do Sindicato, localizado no Balneário 
Vale do Tietê na Rua Francisco Munhoz c qual critério utilizado para agendamento. 
Solicito também cópia da averbação do clube em questão; 
Cópia do estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais atualizado; 
Cópia das demonstrações contábeis do Sindicato determinadas pela NBC T 3 
conceito, conteúdo, estrutura c nomenclatura das demonstrações contábeis: Balanço 
patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutuações do patrimônio 
liquido e demonstração das origens c aplicações de recursos; 
Cópia do balanço patrimonial do sindicato; 
Informar se existe alguma representação ou denúncia nos órgãos competentes, seja 
na esfera estadual ou federal, em face do Sindicato dos Servidores. Em caso positivo, 
fornecer a numeração dos procedimentos e a motivação da representação ou 
denúncia; 
Quanto é pago a título de remuneração ao advogado de fora da cidade que presta 
serviços jurídicos, pois é sabido que o aludido profissional não permanece na cidade
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
de Bariri, tampouco na sede do sindicato, não havendo qualquer prestação de 
orientação jurídica aos sindicalizados; 
9. Se o atual Presidente cumpre horário de trabalho para atendimento da categoria, 
fornecendo documentos de controle de horário; 
10. Apresentar documentos que comprove a aprovação das contas durante o período de 
suas gestões pelo Conselho Fiscal do Sindicato; 
11. Cópia da ata que alterou o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no tocante ao 
tempo de gestão da Presidência da entidade: 
12. Por fim, solicitamos que se não for atendida as presentes reivindicações ou não 
existir condições mínimas de atendimento aos servidores sindicalizados, tal como, 
sede própria, horário e controle de atendimento pelo Presidente que o Sr. Prefeito 
Municipal tome as medidas cabíveis para revogar a afastamento do servidor. 
JUSTIFICATIVA. 
É preocupação dos membros desta Casa, quanto à atuação do sindicato dos servidores 
municipais e a efetividade desta entidade em defesa dos servidores, por isso, os 
encaminhamentos das informações solicitadas são absolutamente necessários para que os 
Vereadores possam exercer suas funções fiscalizadoras c ter ciência dos fatos. Além do mais, as 
informações servirão para que a Câmara possa repassá-las à população e, sobretudo, em defesa 
do direito dos servidores públicos municipais, assim como prevenir a integridade das contas dos 
Servidores Públicos Municipais de Bariri — que deve atuar em benefício de todos os 
sindicalizados, independente de aspectos e opiniões, ou seja, deve atuar de forma impessoal, 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018. 
VAGNER MATEUS FERREIRA LUIS CARLOS DE PAULA 
ARMANDO PERAZELLI FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ

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