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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
VEREADORES DA CIDADE DE BARIRE-SP,
[| n
Requerimento Re L 2018
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Camara Municipal |
de Bariri
13 SET. 2018
PROTOCOLO Nº 545
Os vereadores que subscrevem, vem perante Vossa Excelência, amparado no
Regimento Interno, sejam requeridas ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: to Lan
6.
Requisitar ao atual Presidente-do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que
apresente todos os balancetes de receita e despesa do período em que esta como
Presidente da entidade, assim como a ATA de deliberação para demonstração das
contas, bem como as seguintes informações:
Todos os gastos com farmácia, assim como qual critério utilizado para ajuda na
aquisição dos fármacos para alguns sindicalizados; todos os gastos com óticas, assim
como qual critério utilizando para a ajuda na aquisição de lentes ou óculos para
alguns sindicalizados;
Solicito também quais os servidores públicos municipais sindicalizados utilizaram
nos últimos 06 (seis) meses o clube de lazer do Sindicato, localizado no Balneário
Vale do Tietê na Rua Francisco Munhoz c qual critério utilizado para agendamento.
Solicito também cópia da averbação do clube em questão;
Cópia do estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais atualizado;
Cópia das demonstrações contábeis do Sindicato determinadas pela NBC T 3
conceito, conteúdo, estrutura c nomenclatura das demonstrações contábeis: Balanço
patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutuações do patrimônio
liquido e demonstração das origens c aplicações de recursos;
Cópia do balanço patrimonial do sindicato;
Informar se existe alguma representação ou denúncia nos órgãos competentes, seja
na esfera estadual ou federal, em face do Sindicato dos Servidores. Em caso positivo,
fornecer a numeração dos procedimentos e a motivação da representação ou
denúncia;
Quanto é pago a título de remuneração ao advogado de fora da cidade que presta
serviços jurídicos, pois é sabido que o aludido profissional não permanece na cidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
de Bariri, tampouco na sede do sindicato, não havendo qualquer prestação de
orientação jurídica aos sindicalizados;
9. Se o atual Presidente cumpre horário de trabalho para atendimento da categoria,
fornecendo documentos de controle de horário;
10. Apresentar documentos que comprove a aprovação das contas durante o período de
suas gestões pelo Conselho Fiscal do Sindicato;
11. Cópia da ata que alterou o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no tocante ao
tempo de gestão da Presidência da entidade:
12. Por fim, solicitamos que se não for atendida as presentes reivindicações ou não
existir condições mínimas de atendimento aos servidores sindicalizados, tal como,
sede própria, horário e controle de atendimento pelo Presidente que o Sr. Prefeito
Municipal tome as medidas cabíveis para revogar a afastamento do servidor.
JUSTIFICATIVA.
É preocupação dos membros desta Casa, quanto à atuação do sindicato dos servidores
municipais e a efetividade desta entidade em defesa dos servidores, por isso, os
encaminhamentos das informações solicitadas são absolutamente necessários para que os
Vereadores possam exercer suas funções fiscalizadoras c ter ciência dos fatos. Além do mais, as
informações servirão para que a Câmara possa repassá-las à população e, sobretudo, em defesa
do direito dos servidores públicos municipais, assim como prevenir a integridade das contas dos
Servidores Públicos Municipais de Bariri — que deve atuar em benefício de todos os
sindicalizados, independente de aspectos e opiniões, ou seja, deve atuar de forma impessoal,
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018.
VAGNER MATEUS FERREIRA LUIS CARLOS DE PAULA
ARMANDO PERAZELLI FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ
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