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o oBJk! Si Aa 5 frrgs Bariri, 12 de setembro de 2018. É sh h E FP. o” A ME a nfs As Comissões & ni A
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MENSAGEM A AAA So f /; sia SA 7 4S
IS pt Nº 47/2018 SALA SESSÕES mm / á f Ê
PRESIDENTE à | a
| Senhor Presidente
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa
Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 41/2018, para a devida apreciação e aprovação, se
este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei, em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, destinados à atender os Serviços de Educação do Município.
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do
Repasse do Governo Federal através do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$ 199.940,00 (Cento e noventa e nove mil novecentos e quarenta reais) e previsão de rendimentos bancários no valor de R$ 1.060,00 (Um mil e sessenta reais). Para recebimento de um ônibus escolar do
Programa “Caminho da Escola”.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Ilustres Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Vereadores, os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração,
FRANCISCO LEONI NETO
Prefeito Municipal
Excelentisimo Senhor
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS er eee
Presidente da Câmara Municipal de Bariri [câmara Municipal BARIRI - SP de Bariri
01 OUT. 2018
PREFEITURA AR
MUNICIPAL a
DE ne BARIRI Fe OCOLO En Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-900 Nº = oa
(14) 3662-9200 - CNPI 46.181,376/0001-40
[< de Quodlo og? Bariri
axiri.sp.gov.br
* = PROJETO DE LEI Nº 41/2018 =
de 12 de setembro de 2018,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial
no valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais) que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria de Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
123610008.2.022.0002 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
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Art. 2º - Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do
Repasse do Governo Federal através do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação “Plano
de AES Articuladas - PAR” Termo de Compromisso nº 201802298-4, no valor de R$ 199.940,00 (Cento e
noventa e nove mil novecentos e quarenta reais) e previsão de rendimentos bancários no valor de R$
1.060,00 (Um mil e sessenta reais). É
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual —
PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º - O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
CISCO! LEONI NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI €
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000
(14) aos gabD CNEI 46.181.376/0001-40
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