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materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaALTERA OS ANEXOS III, IV E V DO PPA E DA LDO
native_id754

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição transformada em lei — LEI 4.858/2018.
2018-12-03 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2018-10-30 Proposição distribuída às comissões — PROJETO ENCAMINHADO A TODAS AS COMISSÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
RESGATANEO 
PREFEITURA | PROGRESSO, CObET ELOI ed qe Gu 
 
 
Bariri, 29 de outubro de 2018 
 
MENSAGEM 
: ER AÇÃO = tm ETO DELIBE ; “fp 
56/2018 N- | 
As Comissões 
A 7 94 ti 
 
A Lato o 
SALA SESSÕES 
Senhor Presidente: 
PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei de nº 49/2018, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento, 
Orçamentária 
que dispõe sob
-
r
 
e
LDO 
 alterações 
- par
dos Anexos do Plano Plurianual - PPA — 2018/2021 e da Lei de Diretrizes a o exercícide o 2019. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art, 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando a oportunidade para reiterarmos a Vossa Excelência e aos nobre e - ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta consideração. 
 
 
 
Câmara Municipal 
de Bariri 
Excelentíssimo Senhor 30 OUT. 2018 RUBENS PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI-SP 
 
Melo E! 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17250-000 
CNPJ: 48.187.376/0001-40 - ww .bariri.sp.gov.br 
Fone: (141 3862-890 
 
 Cage
 
 PREFEITURA 
 
RESGATANDO O FROCREASO, CORSTRUINDOGFUTUAS 
 
= PROJETO DE LEI Nº 49/2018 = 
de 29 de outubro de 2018. 
Altera os anexos IH IV V do Plano Plurianual 
2018/2021 e os anexos TIA, le V da Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2019. 
Art, 1º Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal nº 4.778, de 
23 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, e dá 
outras providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: 
Anexo III Relação de Programas 
Anexo IV Programas, Metas e Ações 
Anexo V Síntese das Ações por Função e Subfunção 
Art. 2º Ficam substituídos os anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, inalterados os demais anexos, que estabelece as 
Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município para exercício 
de 2019 e dá outras providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: 
Anexo II-A - Programas, Metas e Ações 
Anexo III - Metas Anuais 
Anexo V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
e Bariri, 2 jeto de 2018 E 34 a 
: ia ati a SNs 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - yu baririsp.gov.br 
Fone: (14) 3662-8200

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