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materia nº 46/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaREQUER AO SR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS ESPORTIVOS
native_id777

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-05 Proposição aprovada — APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO DIA 05 DE NOVEMBRO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARIRI. 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
j 
Requerimento nº Fo sao o D 1 NOV. 20% 
[e à so 402 à.,4D 
o = , ão Os vereadores que subscrdvEm=vem-perante-Vossa- Excelência, nos 
termos regimentais, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal, as 
 
seguintes informações: 
Considerando que a Lei 13,918/2009, de incentivo ao esporte do 
Estado de São Paulo é voltada ao fomento e desenvolvimento do esporte Paulista, 
Considerando que o ente público pode firmar parceria com a iniciativa 
privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do ICMS devido a projetos esportivos, 
Considerando as informações acima, o Executivo apresentou projeto 
para ser beneficiado com a lei do incentivo? 
Foi definido o local ao qual esse recurso será destinado? 
Em caso negativo, quando pretende iniciar os trabalhos? 
Em caso positivo, poderia o Executivo apresentar projeto à Câmara? 
Sala das sessões, 05 de novembro de 2018. 
 

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