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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI.
Câmara Municipal
de Bariri
j
Requerimento nº Fo sao o D 1 NOV. 20%
[e à so 402 à.,4D
o = , ão Os vereadores que subscrdvEm=vem-perante-Vossa- Excelência, nos
termos regimentais, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal, as
seguintes informações:
Considerando que a Lei 13,918/2009, de incentivo ao esporte do
Estado de São Paulo é voltada ao fomento e desenvolvimento do esporte Paulista,
Considerando que o ente público pode firmar parceria com a iniciativa
privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do ICMS devido a projetos esportivos,
Considerando as informações acima, o Executivo apresentou projeto
para ser beneficiado com a lei do incentivo?
Foi definido o local ao qual esse recurso será destinado?
Em caso negativo, quando pretende iniciar os trabalhos?
Em caso positivo, poderia o Executivo apresentar projeto à Câmara?
Sala das sessões, 05 de novembro de 2018.
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