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← Bariri (SP)

materia nº 51/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 51 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$162.666,67 REAIS.
native_id784

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4852/2018
2018-11-05 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2018-11-05 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

BARIRI ú PREFEITURA 
SGATANDO DPRDOPRESSO 
 
 
GuJETO DELIBE RAÇÃO 
«fis Com ones E dl qa Dil L NO datam Jo Bariri, 01 de novembro de 2018. rue Usain te Ê 
 
E Ed, MENSAGEM mA SESSÕES 12 4 La 
Nº 058/2018 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente, 
Faço uso da presente mensagem para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis o 
incluso Projeto de Lei nº 51/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispões o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
destinados a atender os Serviços da Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Excesso de 
Arrecadação, relativo a Repasses do Governo do Estado, por intermédio da Casa Civil “Convênio nº 
137/2018”, no valor de R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) e através de 
anulação parcial ou total de dotação no valor de R$ 3,166,67 (três mil, cento e sessenta e seis reais e 
sessenta e sete centavos), para atender a contrapartida do Municipio, que aludem os incisos II e III do 
art. 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei orgânica 
Municipal. se 
Aproveitando o ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. 
Excelentissimo Senhor 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17,250-000 
CNPJ: 46.581.376/0001-40 - www. bariri.sp.gov.br o Fone: (14) 3862-9200 A 
BARIRI a 
PREFEITURA 
qATANDO OPHOQHESSE NETRESE 
 
= PROJETO DE LEI Nº 51/2018 = 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 162.666,67 (Cento e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e sete centavos), que será classificado da seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços 
021001 Infra Estrutura Urbana e Rural 
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente BICHO, serem areerrareniremoe oras tree ais O DO ue cnfulrsmoeior o oD 190.400,00 
FONTE DE RECURSO: 01 -- TESQUR 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
FICHA NDA esses amis uns Ri DES PSEUDO ALR DA RCE Du Cai S DMA NS a o io a R$ 3.166,67 
Art. 2º - Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do 
Excesso de Arrecadação, relativo a Repasses do Governo do Estado, or. intermédio da Casa Civil 
e através de anulação parcial ou total de dotação no valor de R$ 3. 166, 67 (Três mil cento e sessenta e 
seis reais e sessenta e sete centavos), para atender a contra partida do Município, que aludem os 
incisos II e TH do art. 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de Março de 1.964. 
FONTE DE RECURSO: 01 —- TESOURO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
10 Diretoria de Serviços de Infra Estrutura e Serviços 
021001 Infra Estrutura Urbana e Rural 
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
FICHA ND AS assis scans eo RUN SEL REAR AGR AA DO IR ARNO AO AS CAOS ES PM R$ 3.166,67 
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano 
Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º - O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder 
Executivo. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em Nigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Rua Franciscoffimiióz 
 
Cadurrd, era Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.3765/0001-40 - ynvw.bariri.sp.gov.br o Fone: (14) 3662-9200 A 
CR RR odio R E) Rm qo mA 
PREFEITURA 
RESGATANDO DPROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
 
 
TRC Mesa 
: gare fas ee mr pra A is 
 
Mob ? ng 
Picenrelhosse] ester 
Sr. Prefeito 
 
 rre
 
Vimos por meio deste solicitar autorização para abertura de licitação, tendo por 
objeto a aquisição de um caminhão Okm, visando o desenvolvimento urbaha e social do 
 
| município, contendo no mínimo as seguintes especificações: caminhão Okm.|com motor 
diesel, direção hidráulica, com 5 marchas a frente e uma ré, cabine com ar cândicionado 
de aço estampado, equipado com carroceria de madeira tipo graneleira, cam capacidade 
de 6,00mº com itens obrigatórios do Código Nacional de Trânsito. 
Esclarecemos que o caminhão será pago com recursos do Governo di Estado de 
São Paulo, por meio da Casa Civil, Convênio nº 137/2018, Pro a egso CC nº 
290974/2018, no valor global de R$ 159.500,00. 
Os recursos serão repassados pelo Estado ao Município em até 3 (trinta) dias 
contados do termo de recebimento definitivo do objeto desta licitação, tudo em 
conformidade com o Plano de Trabalho. 
 
Bariri, 09 de outubro de 2018 
a” ei f f E: /Í as 
/ Ee A Ls / * 
h A tu Ca 447 EM A É doe. í A “Ricardó Pascoalin Maori” 
Diretor dos serviços de Infraestrutura 
 
 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br | a o Fone: (14) 3662-9200 | 
 
 
| 
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CASA CIVIL 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI q 
ESTADO DE SÃO PAULO, P 
CASA CIVIL, ESTA 
SUBSECRETARIA : E RELACIONAMENTO COM Ml CONVENIO Nº | 3% /2018 O MUNICÍPIO DE BARIRÍ. 
 
 
Aos (US diasdomêsde Ulaly 
o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Casa Civil, neste ato repres 
El, 
Pq 
JN 
Titular 
designado 
da Pasta, 
ESTADO, 
nos termos 
e o 
da 
Município 
autorização constante 
de Bariri . 
do 
inscrito 
Decreto 
no 
nº 
CNPJ; 
61.12 
46.181.376/0001-40, neste ato representado pelo seu Prefeito Paulo Henrigu 
Araujo, doravante designado apenas MUNICÍPIO, com base nos 
constitucionais e legais vigentes, celebram o presente convênio, que se reg 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei estadual nº 6,544, de P2 di 
de 1989, e em conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
fevereiro de 2015, e do despacho publicado no DOE decudei Ju de Pam 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convênio tem |com 
transferência de recursos financeiros para aquisição de caminhão, 
desenvolvimento urbano e social do MUNICIPIO, de acordo com o plano de 
fis. 11/12 e 16/17, que integra o presente instrumento, na seguinte a 
DESCRIÇÃO DO OBJETO: | 
- caminhão zero km, com motor diesel, direção hidráulica, com 5 mai rcha 
uma a ré, cabine com ar condicionado de aço estampado, equipado|co 
de madeira tipo graneleira com capacidade de 6,00mº com itens bbri 
Código Nacional de Transito 
 
PARÁGRAFO ÚNICO: O Secretário-Chefe da Casa Civil, após manifestação 
responsável pela Subsecretaria de Relacionamento com Municípios) a 
pronunciamento do setor técnico da Unidade. poderá autorizar modificaçõe 
sobre o plano de trabalho de que trata o “caput”, para sua melhor adequaçã 
financeira, vedadas a alteração do objeto do ajuste ou acréscimo de valor. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 
EBRAM O 
of MEIO DA R SUA E - CÍPIOS, E 
de 2018, 
entada pelo 
Y 
4 
r 
' 
O 
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aí 
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e 20 de 
oravante 
Fllsob nº 
rros de 
dispositivos 
pela Lei 
ovembro 
objeto a 
Er ao 
trabalho, as 
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c rroceria 
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avprável do 
fada em 
incidentes 
Renica ou 
: O controle 
sa Civil, 
NICÍPIO, 
 
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CASA CIVIL 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: ses ae 
presente convenio. o ESTADO e o MUNICÍPIO terão as seguintes obrigaç: 
|- COMPETE AO ESTADO: 
a) analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos repassados; 
TT do 
b) supervisionar a execução integral do objeto do presente convênio, de tespansabilidade Esa 
exclusiva do MUNICÍPIO; 
c) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as cláusul 
quinta do presente convênio; 
I- COMPETE AO MUNICÍPIO: 
a) adquirir, sob sua exclusiva responsabilidade, o objeto de que cuida a cláus 
as| quarta e 
| 
 il! "y 
primeira 
deste convênio, no prazo e condições estabelecidos no plano de trabalho, com 
observância da legislação pertinente, bem como dos melhores padrões de 
economia aplicáveis à espécie; 
b) aplicar os recursos financeiros recebidos do ESTADO exclusivamente 
aludidos no presente convênio; 
c) colocar à disposição do ESTADO a documentação referente à aplicação di 
financeiros, permitindo ampla fiscalização da execução do objeto conventado: 
d) prestar contas das aplicações dos recursos financeiros, conforme Manual de 
cedido pelo ESTADO, sem prejuízo do atendimento às instruções especificas 
de Contas do Estado; 
juBlidade e 
arãá os fins 
DS| recursos 
Orientação 
da Tribunal 
e) complementar, com recursos financeiros próprios, aqueles repassados pelo ESTADO, 
na hipótese do custo da aquisição de que trata a cláusula primeira superar a 
lhe foi transferida, | 
quantia que 
f) colocar e conservar uma placa de identificação da aquisição. de acordo coin & modelo 
fornecido pelo ESTADO. 
desta cláusula será encaminhada pelo MUNICÍPIO ao ESTADO, no praz 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação de contas a que se refere a alínea “d” 
(trinta) dias, contados do recebimento dos recursos financeiros, e rece má 
dq inciso Il 
máximo de 30 endartada aos 
 
do 
autos 
PARÁGRAFO 
presente 
ESTADO, 
do processo 
convênio, 
fica 
SEGUNDO: 
o 
correspondente 
não 
MUNICÍPIO 
tendo 
Quando 
ocorrido 
pes 
para 
da 
a 
exame 
utilização 
conclusão, 
a restituir, 
por 
total 
parte 
no 
denúncia, 
dos 
prazo 
do órgão 
recursos 
lag 
rescisão 
competente. 
finançgeir: 
a 
ou 
de 
| 
pe 
e 
v- e na un A 
 
 
xt ção do 
cebidos 30 (trinta) 
rovenientes 
dermeta 
ivolução, 
 
 
Fls, nº 
 Rub. 
 
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CASA CIVIL 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
PARÁGRAFO TERCEIRO: O ESTADO informará o MUNICÍPIO 'sobrk |eventuais 
irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser|sgnadas no 
prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento desta cpnjtinicação, 
aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior no caso del recolhimento de 
valores utilizados indevidamente. 
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor do presente convênio é d R$ 169.500,00 
(cento e cinquenta e nove mil quinhentos reais), de responsabilidade do ESTADO. 
CLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: [Ds recursos 
de responsabilidade do ESTADO serão repassados ao MUNICÍPIO em até 30|(trinta) dias, 
contados do Termo de recebimento definitivo do objeto do present canbénio em 
conformidade com o Plano de Trabalho, desde que atendidas as formalidade legais e regulamentares vigentes. | 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não será repassado ao MUNICÍPIO qualquer returso, de 
respônsabilidade do ESTADO, que ultrapasse o valor total necessário à aquisição, 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição prévia à tiarisferência 
de qualquer recurso do Estado, fornecer documentação que comprove o qusto efetivo firial 
para aquisição do objeto do presente.convênio. 
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE SUA APLIGAÇÃO: Os 
recursos de responsabilidade do ESTADO a serem transferidos ao MUNICÍPIO são 
originários do Tesouro do Estado e onerarão a Natureza da Despesa 4440.52.01 - 
Transferência a Municípios - Equipamentos e Material Permanente, Código |51.01.06 — 
Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, Programa de Trabalha Resumido 
04.127.2913.2272,.000 - Atuação Especial em Municípios, dotação jéio tária do 
 
corrente exercício da CC/ISRM, ao passo que os recursos a cargo do MUNICÍPIO lonerarão 
a natureza de despesa nº 449052. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transferidos pelo ESTADO ao MUNIC PIO, em 
função deste ajuste, serão depositados em conta vinculada ao convênio, nd Banco do 
Brasil S.A., devendo ser aplicados, exclusivamente, na aquisição objetiva neste 
convênio. 
ge a Fa 
- La AMET A Md lá 4 
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO | CASA CIVIL 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O MUNICÍPIO deverá observar ainda: 
 
 
 
 
 
1. no período correspondente ao intervalo entre a liberação dos recursos e à sua efetiva 
utilização, estes deverão ser aplicados, por intermédio do Banco do Brasil |S.A., em 
caderneta de poupança, se a previsão do seu uso for igual ou superior à um mês, ou em 
fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado |aberto | |lastreada 
em títulos da divida pública, quando a utilização dos recursos verificar-sg em prazos 
inferiores a um mês; 
2. as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas grédito do 
convênio e aplicadas, exclusivamente, na aquisição objetivada neste ajuste; 
 
3. quando da prestação de contas de que trata a cláusula terceira, inoiso ||, alinea “d”, 
deverão ser apresentados os extratos bancários contendo o movimento. diário (histórico) 
da conta, juntamente com a documentação referente à aplicação das dist onibilidades 
financeiras, a serem fornecidos pelo Banco do Brasil S.A .; | 
4. o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará o Eiaeieih à 
no período, computada desde a data do repasse e até a data do efetivo depós 
5. as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas serão emiti 
nome do MUNICÍPIO, devendo mencionar o número deste Convênio . ! 
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigencia do || presente 
convênio é de 380 dias contados da data de sua assinatura. | 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e interesse dos partícipes, o 
presente convênio poderá ter seu prazo de execução prorrogado, mediante termo aditivo e 
prévia autorização do Secretário-Chefe da Casa Civil, observado o limite máximo de 5 
cinco) anos de vigência. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: A mora na liberação dos recursos, quando evidamente 
comprovada nos autos, ensejará a prorrogação deste convênio, desde que autorizada pelo 
Titular da Pasta, pelo mesmo número de dias de atraso da respectiva eram 
independentemente de termo aditivo. | 
 
CLÁUSULA OITAVA - 
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO; Este convênio| poderá ser 
denunciado pelos partícipes, mediante notificação prévia com antecedência minima de 30 
(trinta) dias, e será rescindido por infração legal ou descumprimento de qualque? de suas 
cláusulas, promovendo- -se, nessas duas hipóteses, ao competente acerto ne contas, 
k | a a CLAUSULA NONA - AÇÃO PROMOCIONAL: Em qualquer ação promocional! elacionada 
com o objeto do presente convênio, deverá ser, obrigatoriamente, colhsignada a 
participação do Estado de São Paulo, por sua Casa Civil, obedecidos bs|| padrões estipulados por esta última, ficando vedada a utilização de nomes, ini bu|limagens 
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no 
$ 1º do artigo 37, da Constituição Federal. E 
s tármos do 
Ed 
 
 
 
Fig. nº 
Rub. ko SA 
 isso 
pera 
mm
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CASA CIVIL 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
le. nO og à El Fada 4 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir 
litígios oriundos da execução deste convênio, 
administrativas. 
presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas 
abaixo subscritas. 
São Paulo, (JSde Ora do 
 
 
 
TESTEMUNHAS: 
A A 
Holcy da Silva Pereira NOME: RG: 3.973,0 RG: CPF: 563.801,358-04 
CPF: 
É. 
NOME: RG: e 
CPF: fat 
- o MPT dd 
após esgotadas af |instâncias 
E, por estarem de acordo, assinam og partícipes o 
testemunhas 
 
PAULO HENRIQUE BARRDS DE 
ARAUJO | 
Prefeito do Município de 
BARIRI | 
do Estado de|São Paulo 
Publicado no) Diário Oficia 
DiaiC3H« [|U 
Fis, LA 
| COISRM 
 
 
 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CASA CIVIL | 
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS 
EscrirÓóRIO REGIONAL DE BAURU 
 
 
 Município | Região Administrativa | Bariri Bauru | | 
| 
 
Objeto Aquisição de Caminhão [I 
| Ofício Autorizo 
| [of 42ns | ace 
R$ 160.000, 00 
Valor da obra Recursos do Estado Recursos do Município 
 
R$159.500,00 io 
peido ||. R$ 
1º parcela 2º parcela 3º parcela 
| [| 
R$ 15950000 1: 
NC Go | NC ae | 
 
 
 
 
42 parcela Regime de execução Prazo pro osto 
NC Administração Indireta 360 dias a af da assinatura do 
| convênio 
Programa Data vistoria Documentação 
 
ABM” CTA 
emite 0 [03/18 
Objeto 
Aquisição de caminhão ano e modelo 2018, zero km, com motor diesel, direção h 
marchas a frente e uma a ré, cabine com ar condicionado de aço estampado, equip 
Nacional de Transito, conforme especificações apresentadas as folhas, 
Metas a serem atingidas; 
Promover o desenvolvimento Urbano e Social do município. 
O proposto enquadra-se no Programa de Atuação Especial em 
previsto na Lei Orçamentária nº 16.646 de 11/01/2018, ora em vigor. Aprov 
apresentado conforme disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 116 da Lei Fed 
Info bém que os custos apresentados pela municipalidade e 
com os ião, tendo como referência tabela fipe e podem ser, [esa 
para g regime de sição adotado. 
( z ER/BAURU, 02 de março de 2018. 
Paío R. Prebianchi 
“| Assistente Técnico II 
 
 
 
carroceria de madeira tipo graneleira com capacidade de 6,00mº com itens obrigatóri 
 
 
 
 
icípios, conforme 
s o pleito/projeto 
nº. 8666/93. 
de acordo 
erados normais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CadUonvenio Pagitia | ue» 
| Rub. 
A 
= a Dara ar raor reraama A p e | 
(Fase Atual: Em Execução Ú ne E | 
| Secretaria: Secretaria de Planejamento e Gestão | 
| Situação do Processo: Empenho 
úmero do Processo: 290974/2018 
| Informações Básicas - Edição | 
| Regional: *| BAURU. e 
Ti | Tipo de Convênio: io: * Aquis ição de Equipamento com Prefe fi altura - A tuação Es E Spec E Lê al em M Municipid Ai ip ANA “ 
' Município: Bariri al MO 
| Entidade: RR li a er 
Processo Número: [290974/2018 
Objeto: Aquisição de caminhão 
| Programa de Trabalho /Natureza Despesa Valor 
| Origem dos Recursos: Programa de Atuação Especial em Municípios / 
RA Transferências à Municípios Equipamentos e 
| Materiais E 
Sub tpo o (Ooo LO O asia ama a a dam 
Código da Emenda: |2017.104.001-5 | 
Origem: Dep. Fed. Arnaldo Jardim (licen. ae a a 
Data Autoriz. Inicial: [19/12/2017] 
Valor da Autorização: 160.000,00] 
Dt. Entrada Secretaria: *[19/12/2017 |
Total do Convênio: 159.500,00 | | 
| Resumo da Descrição do Objeto: | 
aquisição de caminhão | ES | A 
| | e 
: Descrição do Objeto: | 
DESCRIÇÃO DO OBJETO: a 
Re y j | ao - caminhão zero km, com motor diesel, direção hidráulica, com 5 marchas a frente e uma a ré, cabinê& 
com ar condicionado de aço estampado, equipado com carroceria de madeira tipo graneleira com 
capacidade de 6,00m3 com itens obrigatórios do Código Nacional de Transito 
| “ 
«e | | RR 
| 
| 
| 
http://www .app.convenios.sp.gov.br/CadConvenio.aspx?id=]Y IJzRbfLd%2fHhO Y8... 04/06/2018 
 
 
 
AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO 
Caminhão Zero Kilômetro (sem emplacamento an 
de fabricação mínimo 2.018 e modelo no mínimo 2 te 
R) 
 
 
rior, ano 
19; PBT 
(peso bruto total) não inferior a 5.000 kg, CMT (gapacidade 
carga não inferior a 3.000 kg; freios sistema ABS); 
Motor a Diesel (motor a diesel de no mínimo 04 
potência de no mínimo 150 cv); 
Direção Hidráulica; | | 
Câmbio de no mínimo 5 marchas a frente e uma 
 
lh ré; 
Cabine com ar condicionado de aço estampad 
simples estampada em aço com capacidade para 0] 
e 02 acompanhantes) | 
Equipado com carroceria de madeira tipo gran 
capacidade aproximada de 6,00 m3 (4,50 
comprimento e largura não inferior a da cabine); 
e provido de todos os itens, acessórios e eql 
obrigatórios de acordo com o Código Brasileiro de 
 
l 
ai 
Ti 
máxima de tração) não inferior a 7.000 kg, capác dade de 
Rae 
(cabine 
notorista 
ira com 
tros de 
NR 
rânsito. 
 
 
AA ABI A 
A A A 
 
Cominhões e Ônibus | | 
Jaú 25 de Outubro del2018 
Prefeitura Municipal de Bariri | 
Bariri - SP | 
 
 | ano de 
2.8 litros 
Caminhão Volkswagen EURO V modelo 6.160 Delivery OK 
fabricação 2018 modelo 2019, equipado com motor Cummi 
movido a óleo diesel de 04 cilindros, potência liquida de 154 
de 430 Nm O 1.500 a 2.400 rpm, emissão de gazes SCR( 
catalítica seletiva) Transmissão Eaton ESO 4206 com 06 ma 
frente e 01 à ré acionamento a cabo, preparada para recebí 
de força, Embreagem de 310 mm dimensionada para aplica 
severas, Freios ABS + EBD(impede travamento das rodas piso em 
condições de aderência) sistema hidráulico com discos nas rodas 
dianteiras e traseiras, freio de serviço no cardam, suspensão| 
independente na dianteira e feixe de molas parabólica na traseira, 
tanque de combustível de 80 litros integrado com tanque de Arla 32 de 
16 litros, pneus 225/75 R16C, cabine de aço estampado com aba 
protetora na cor do veículo, defletor de ar na lateral, protetor de degrau, 
retrovisores aerodinâmicos bipartidos retrateis, faróis com lentes de 
policarbonato, para choque em polipropileno alta an do e 
 
resistência, banco do motorista com mola a gás, banco do passageiro 
com encosto de cabeça, coluna de direção com multiregulagem, ar 
condicionado, PBT de 5.800Kg com carga útil de 3.500Kg, | iipaço 
com carroceria aberta para cargas em geral. 
| 
MARKA VEÍCULOS LTDA. | 
Bebedouro —- SP « CEP 14711-318 
Ay. Dep Zien Nassif, 560 Rod. Washington Luiz « Km 268,2 Rua Joaquim Pelegrina Lopes, 3-50 Rua José Cardassi 
Jaú-SP e CEP 17203-570 Araraquara - SP « CEP 14808-080 Dist. Industrial Ill o Bauru o SP o CEP 17064-851 Distrito Industrial 
Re (14) ae aa Tel: (18) 3301-3700 Tel: (14) 3109-2500 | ax.: (14) 3622-8896 Fax.: (16) 3301-3701 Fax.: (14) 3109-2502 ; DDG: 0800-11-4100 DDG: 0800-14-3545 DDG: 0800-17-8633 Telirax (17) dia tado markafgBmarkaltda.com.br markaarafbmarkaltda com.br markabaugdmarkalida.com.br | markabebt)markaltda com.br 
 fi A TA == a MAE Ê ABRI Aa | É Pd UA Ed SA LR 
 
Caminhões e Ônibus | | 
Preço unitário: | 
R$ 159.000,00 (cento e cinquenta mil e quinhentgs an 
|| 
Preço sujeito a alteração. | | 
Condição.de pagamento: | 
À vista contra faturamento/entrega. | 
Entrega: | 
Imediata sujeita a disponibilidade do estoque. | 
Local de entrega: 
Prefeitura Municipal de Bariri-SP | 
|| 
Garantia: || 
|| 
12 meses completo + 12 meses sem limite de quilometragem) conforme 
| determinado no manual do proprietário. | 
MARKA VEÍCULOS LTDA, 
Av. Dep Zien Nassif, 560 Rod. Washington Luiz « Km 268,2 Rua Joaquim Pelegrina Lopes, ig Rua José Cardassi 
Jaú -SP e CEP 17203-570 | araraquara - SP « CEP 14808-080 Dist. Industrial ll « Bauru e SP « CEP 11064-851 Distrito Industrial Tel: (14) 3602-2500 Tel: (16) 3301-3700 Tel: (14) 3109-2500 -SPe CEP 14711-318 Fax: DDG: (14) 0800-11-4100 3622-8896 Fax: DDG: (16) 0800-14-3545 3301-3701 Fax: DOG: (14) 0800-17-8633 3109-2502 | rp eliFax. (17) 
 
markagbmarkaltda.com br markaaragbmarkaltda.com.br markabauGDmarkaltda.com.br | | markabebfdmarkalida.com br 
 
Caminhões e Ônibus 
 
Assistência Técnica: 
A cobertura dos reparos no período de garantia, bêm como os 
serviços de manutenção rotineira serão pôr nós prestados, através 
de pessoal especializado treinado na própria Fábrica, sempre de 
acordo com a orientação desta, assim como, será de nbpssa inteira 
responsabilidade o fornecimento das peças de repo ido durante 
este período, nas condições estipuladas no manual de gafantia. 
Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos no ag e de uma 
manifestação de V.S.º?, colocando-nos ao seu inteiro| dispor para 
quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. | 
 
Atenciosamente | | 
Pierre Rapisarda || Gerente Comercial 
 
MARKA VEÍCULOS LTDA. 
Av. Dep Zien Nassif, 560 Rod. Washington Luiz « Km 268,2 Rua Joaquim Pelegrina Lopes, 3-50) | Rua José Cardassi Jaú - SP e CEP 17203-570 Araraquara - SP » CEP 14808-080 Dist, Industrial ll e Bauru « SP e CEP 17064-851 Distrito Industrial Tel.: (14) 3602-2500 Tel: (16) 3301-3700 Tel: (14) 3109-2500 Bebedouro - SP « CEP 14711-318 Fax.: (14) 3622-8896 Fax.: (16) 3301-3701 Fax.: (14) 3109-2502 [ll RS neo DDG: 0800-11-4100 DDG: 0800-14-3545 DDG: 0800-17-8633 | TelFax: (17) 3344-5600 
markagômarkaltda.com.br markaarag)markaltda.com br markabaugbmarkaltda.com br | markabebtbmarkaltda com.br 
 
Prefeitura Bariri 
MERCALF | 
Mercalf Diesel Ltda. 
Concessionária Iveco 
Rua Júlia Maria Galieta, 679 Sumaré-SP Cep. 13179-040 mer! 
Tel. | 
ho 
(1 
ra 
Sumaré, 26 de 
Õ O - 
—É ap 
Er 
) 2115-4040 19) 2115-4031 
percalf.com.br 
Qmercalf.com.br 
 
tubro de 2018. 
 
Licitante: MERCALF DIESEL LTDA 
 
CNPJ (MF): 04.807.924/0001-55 Inscrição Estadual: 671.204.11 D.115 
 
Endereço:Rua Julia Maria Galieta, nº 679 
|Bairro: 
 
Nova Terra Cidade: SUMARÉ UF: S.P. CEP; 13.179-040 
 
Telefone: (19) 2115.4032 / (14) 3312.2500 Tel /Fax: (19) 211 
e-mail: vendasagovernoQmercalf.com.br 
Contato: Micaeli Lopes 
5/4031 
| 
 
Prezados Senhores, 
fornecimento de veículo marca IVECO modelo Daily 55C17 Ci 
ano/modelo 2018/2018, cor Branca, nas seguintes condições comerciai 
Ref.: Proposta para dotação orçamentária 
Iveco Daily 55C17 cabine simples | 
Temos a satisfação de apresentar, para apreciação de ci coa 
 
1. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO VEÍCULO 
Motor 
e Marca/Modelo: IVECO FTP FIC DS 
e Tipo/Cilindrada total: 4 cilindros - 2998 em3 
e Diâmetro x Curso: 95,8 mm x 104 mm 
* Sistema de injeção: Injeção direta (Common Rail) 
* Relação de compressão: 17,5 + 0,5:1 
e Potência líquida máxima: 170 cv O 3500 rpm 
* Torque líquido máximo: 400 Nm O 1250 rpm 
e Norma de emissões: Euro V - Atende Proconve 7 
e Preparado para operar com biodiesel S10 
Transmissão/Eixos Traseiros e Dianteiros 
e Caixa de câmbio: ZF 6S 420 | 
º Tipo/Acionamento: Sincronizada com acionamento manual | 
e Número de Marchas: 6àfrentee l à ré 
e Relação da última marcha: 0,723:1 
* Capacidade de Óleo: 2,2 | | * Embreagem: Monodisco seco a diafragma, com comando hidráulico ti e Diâmetro do disco: 280 mm 
e Modelo do eixo traseiro: Dana 267 
e Tipo: Simples redução sem bloqueio do diferencial 
* Relação de redução: 4,10:1 
IVECO 
| 
| 
 
 
| 
| 
| 
roposta para 
ro simples, 
| 
|
 
E É 
O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno 
fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.), 
cotados separados e incidentes sobre o fornecimento. | 
Prazo de entrega: 120 (cento e vinte) dias. 
3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Para que os nossos clientes tenham a certeza e a garantia) de serem bem 
atendidos, a Iveco, através de sua Rede de Concessionárias,| Filiais e Pontos 
Assistenciais espalhados nas principais cidades do Brasil e demais países da 
América Latina, disponibiliza profissionais treinados e capacitalios com todo 
suporte técnico e ferramenta! necessário. Tudo Isso para solutignar quaisquer 
eventualidades nos veículos com o menor tempo em oficina. 
Adicionalmente a Iveco dispõe de um serviço de socorro 24 hofias através do 
telefone 0800 702 3443 aonde você encontra o ponto de fssistência mais 
próximo. 
4. GARANTIA 
A garantia do veículo será de 1 ano sem limite de quilometrageim 
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
O pagamento deverá ser realizado após a efetiva entrega do velcúlo. 
6. LOCAL DE ENTREGA 
O veículo será entregue no Almoxarifado da Prefeitura 
7. VALIDADE DA PROPOSTA 
60 (sessenta) dias, 
Atenciosamente, | | 
e y 
Mercalf Diesel LTDA | 
Hélio Marques Cangueiro | 
RG 9.547.582 
CPF 012054918/21 
 
IVECO 
 
Bauru, 26 de 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI. 
REF. PROPOSTA FORD CARGO 816 ELETRONICO 
Prezados Senhores, 
Temos a satisfação de apresentar, para apreciação de V.S.as. A Proposta pa 
caminhões da marca Ford, com as características constantes deste orçamen 
I - OBJETO 
 
tobro de 2018. 
a 
O, 
 
fornecimento de 
1 (um) FORD CARGO C-816, zero km, ano de fabricação 2.018 e modelo 2.0 
fabricação nacional, Motor Cummins Interact 4.5 ISBE4 com 162 cv de potenc 
V PROCONVE-P7, câmbio Eaton de 05 marchas à frente e uma à ré, com pn 
19, cor branca , de 
ia, DIESEL EURO radiais 215 / 75 
 
R 17,5”, entre eixo de 4.300, direção hidráulica, com capacidade dê |carga útil mais 
equipamento de 5.060 Kg e PBT de 8.250 Kg, radio AM/FM com entrad 
 
ara USB frontal, 
vidros com comandos elétricos, freios com sistema ABS, banco do motoristá com regulagem 
a ar, tanque de arla 32 com capacidade para 25lts, equipado com todos o 
pelo Código nacional de Transito. 
OBS;EQUIPADO COM CARROCERIA. 
itens obrigatórios 
 
 
 
Preço Total (*) 
 
Quantidade Descrição Preço Unitário (*) 
01 CARGO 816 R$ 180.000,00 R$180.000,00 
ELETRONICO || 
 
I - PRAZO DE ENTREGA: 
II - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: AVISTA . 
III - VALIDADE DA PROPOSTA: 30 DIAS. 
IV - GARANTIA: 01 ANO DE GARANTIA TOTAL E MAIS UM NO TREM DE FORCA. 
Atenciosamente 
Simão Veículos Ltda. 
Eder F. Oliveira 
14 4009-7800 
14-98115-9867 
SIMÃO VEICULOS LTDA. 
AV.INÁCIO CONCEIÇÃO VIEIRA, N.9-99 - VILA AVIAÇÃO - CEP 17.048.011 - BAURU - $] FONES: (14)4009-7800 / (14) 4009-7806 E-MAIL: EDERGSIMAOFORD.COM.BR 
 
Prefeitura Municipal de Bariri Page 1 of1 
: Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 
à CNPJ: 46.181.376/0001-40 
QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇOS E MÉDIA - COTAÇÃO Nº 03906/18 FORNECEDOR TELEFONE CONTATO FORNECEDOR TELEFONE CONTATO 
01| MARKA VEÍCULOS LTDA 06 
02] MERCALF DIESEL LTDA 14-3312-2500 07 
 
03] SIMÃO VEICULOS LTDA (14) 2104-7575 08 
 
 
 
que 
 05 10 
 
 
ítem | Quantidade Descrição do Produto 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Média Unidade Código 
CAMINHÃO OKM C/ CARROCERIA DE | 159.000,00 149.000,00 180.000,00 162.666,66667 UN 021.017.006 159.000,00 149.000,00 180.000,00 162.666,56667 
Marca: 
Total da Cotação do Fomecedor R$ 159.000,00 148.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 162.666,66667 
Total do Fornecedor (Itens Vencidos) R$ 0,00 149.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
Total Geral - Classificação Final (Vencedores) R$: 149.000,00 
o 
E 
 
 
 
Aprovado por: 
 
 
Aparecida Eliana Cardoso Pires 
 
 
 
 
 
 
 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
 
 
 
Bariri, 30 de 
DIRETORIA DE FINANÇAS 
REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.087/2018 
OBJETO: Constitui 
caminhão do tipo O Km, 
do município, de acordo com o Convênio 137/2018. 
objeto da presente licitação a 
Solicito que este setor nos informe se 
a 
para atender as necessidades do 
Ee de 2018. 
pulsição de um 
| Setor de Obras 
existe dotação 
orçamentária para futura aquisição do objeto acima citado. 
> Valor Convênio R$ is 
> Valor Contra Partida. R$ 3. 
> Valor Total R$ 162. 
 
Aparecida Eliana C. Pires 
Setor de Licitação | 
 | 
ui 
 
66,67 
pasar 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, Centro - Bariri (SH) 
Fone: (14) 3662-9200 Fax: (14) 3682 
www.bariri.sp.gov.br - licitacaof&bariri.sp.g 
CEP 17250-000 
19209 
 br 
C.N.P.J.: 46.181.376/0001-40 | |

open original →