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materia nº 57/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4821, DE 20 DE MARÇO DE 2018
native_id826

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2018-12-12 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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BARIRI a 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Bariri, 07 de dezembro de 2018. 
MENSAGEM 
Nº 65/2018 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 57/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento, 
Dispõe o referido Projeto de Lei em subvencionar a Irmandade da Santa de 
Misericórdia de Bariri através do Programa Alimentar do Município — PAM, fornecendo produtos 
alimentícios mensalmente, proporcionando aos seus assistidos uma alimentação mais completa. 
Considerando que esta matéria fará parte integrante da Lei nº 4.821/2018, a vigência 
desta subvenção se dará juntamente com as demais, ou seja, até findar o prazo da licitação vigente. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores, 
protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
 
Câmara Municipal 
de Bariri 
TO DEZ. 2018 
PROTOCOLO 
Nº 
 
 
Excelentíssimo Senhor 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
Ne CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 E 
 
BARIRI : 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
= 57 18 = 
de 07 de dezembro 2018. 
Faz alterações na Lei Municipal! nº 4.821/2018, incluindo 
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 4.821, de 20 de março de 2018, passa a vigorar com a 
seguinte redação. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar mensalmente, por um 
período de 12 (doze) meses, através do PAM — Programa Alimentar do Município, em espécie, 
as seguintes entidades beneficentes do Municipio de Bariri: Creche Madre Leônia, Casa Abrigo 
de Bariri, Projeto Paz Recuperando Jovens, Lar Vicentino de Bariri, Centro de Promoção Social 
Paróguia “Nossa Senhora das Dores” de Bariri, APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. 
Art. 2º Acrescenta o Inciso VII, no art. 4º, da Lei Municipal nº 4.821, de 20 de março de 2018, 
da seguinte forma: 
Art. 4º As subvenções de que trata esta Lei, é de natureza alimentar e correspondem em até 
as quantidades especificadas para cada e respectiva entidade, a saber: 
VII - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI (CNPJ: 
44.690.238/0001-61) 
8 unidades com 2 quilos de extrato de tomate 
5 unidades com 84 gramas de sardinha 
12 unidades com 200 gramas de milho verde 
12 unidades com 200 gramas de ervilha 
6 unidades de 500 gramas de maionese 
8 unidades com 200 gramas de creme de leite 
8 unidades com 395 gramas de leite condensado 
4 unidades de 100 gramas de coco ralado 
3 unidades com 1 quito de chocolate em pó 
1 unidade com 500 gramas de sagu 
2 unidades com 250 gramas de fermento em pó 
40 unidades de 900 ml de óleo de soja 
6 quilos de fubá, em pacotes de 1 quilo 
3 quilos de farinha de trigo 
3 unidades de 500 gramas de farinha de milho 
3 unidades de 500 gramas de farinha de mandioca 
18 quilos de sal refinado 
5 unidades de 500 mi de suco concentrado de caju 
7 unidades de 750 ml de vinagre tinto 
2 unidades de 500 gramas de amido de milho 
60 unidades de 500 gramas de macarrão “ave maria” 
15 unidades de 500 gramas de macarrão "parafuso” 
3 unidades de 500 gramas de azeitona verde 
1 quilo de orégano 
1 quilo de colorau 
2 unidades de 1 litro de groselha 
30 unidades de 400 gramas de biscoito de maisena 
80 unidades de 400 gramas de biscoito de água e sa! 
60 unidades de 250 gramas de chá mate 
90 unidades de 500 gramas de café em pó 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 E. 
 Câmara Municipal de Bariri 11 DEZ. 2018 PROTOCOLO 
 
 
BARIRI 
PREFEITURA 
 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
80 unidades de 30 gramas de gelatina 
15 unidades de 30 gramas de gelatina diet 
35 quilos de feijão carioca 
8 quilos de açúcar refinado 
1 quilo de ameixa seca 
1 quilo de uva passa 
30 unidades de 500 gramas de margarina 
130 fitros de leite integral 
60 quilos de carne bovina moida (acém, coxão duro, músculo, peixinho) 
30 quilos de carne bovina em cubos (acém, coxão duro, músculo, peixinho) 
18 quilos de came bovina em bife (patinho, coxão mole) 
8 quilos de filé de peito de frango sem osso 
8 quilos de queijo mussarela 
3 quilos de apresuntado 
5 quilos de linguiça calabresa 
3 quilos de lombo de porco 
3 quilos de bacon 
35 quilos de batata 
8 quilos de mandioquinha 
20 quilos de cenoura 
5 quilos de alho 
34 quilos de cebola 
20 dúzias de ovos de galinha 
6 maços de cheiro verde 
5 quilos de alface 
4 quilos de couve manteiga 
5 quilos de chicória 
40 quilos de abobrinha 
35 quilos de chuchu 
20 quilos de berinjela 
30 quilos de repolho 
20 quilos de acelga 
10 quilos de couve flor 
10 quilos de brócolis 
60 quilos de tomate 
80 unidades de laranja pera 
80 unidades de banana nanica 
80 unidades de maça gala 
16 quilos de mamão 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data aa 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
 
Fone: (14) 3662-9200 

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