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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO ATRAVÉS DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE NÃO APRESENTAREM ATESTADO MÉDICO.
native_id828

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.867/2018.
2018-12-20 Proposição aprovada — APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2018-12-20 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado pela maioria 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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 BARIRI re 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Bariri, 12 de dezembro de 2018. 
MENSAGEM 
Nº 66/2018 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 58/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em conceder uma gratificação, através do 
recebimento de um vale alimentação adicional, a todos os servidores municipais efetivos que 
não apresentarem atestados médicos no período de janeiro a dezembro de cada exercício. 
Esta gratificação é o reconhecimento da Administração Municipal pelos seus 
servidores, que desempenham brilhantemente suas funções em nosso Município, e prezam 
pela assiduidade. A 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da 
Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do “ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos nobres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
12 DEZ. 2013 
PROTOCOLO 
 Nº A a Ú Excelentíssimo Senhor 
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br a Fone: (14) 3662-9200 S. 
 
 
 
= PROJETO DE LEI NO 
58/2018 = 
de 
12 
de 
dezembro 2018. Concede gratifi cação alimentação 
através 
de vale 
aos 
Servidores efetivos 
apresentarem 
gue 
não 
ates, tado médico. 
Art. 
1º Todo servidor efetivo da 
municipalidade que não 
apresentar atestado 
médico durante O 
período 
de 
janeiro a 
dezembro, terá como 
gratificação o 
recebimento 
de 
01 (um) 
vale 
alimentação adicional, que 
será Pago no 
mês de 
janeiro do 
exercício 
seguinte. 
 CNPJ: 46.181.376/0001-40 -W ww.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 
 

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