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BARIRI re
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
Bariri, 12 de dezembro de 2018.
MENSAGEM
Nº 66/2018
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 58/2018, para a devida apreciação e aprovação, se este for o
entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em conceder uma gratificação, através do
recebimento de um vale alimentação adicional, a todos os servidores municipais efetivos que
não apresentarem atestados médicos no período de janeiro a dezembro de cada exercício.
Esta gratificação é o reconhecimento da Administração Municipal pelos seus
servidores, que desempenham brilhantemente suas funções em nosso Município, e prezam
pela assiduidade. A
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da
Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do “ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos nobres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Câmara Municipal
de Bariri
12 DEZ. 2013
PROTOCOLO
Nº A a Ú Excelentíssimo Senhor
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br a Fone: (14) 3662-9200 S.
= PROJETO DE LEI NO
58/2018 =
de
12
de
dezembro 2018. Concede gratifi cação alimentação
através
de vale
aos
Servidores efetivos
apresentarem
gue
não
ates, tado médico.
Art.
1º Todo servidor efetivo da
municipalidade que não
apresentar atestado
médico durante O
período
de
janeiro a
dezembro, terá como
gratificação o
recebimento
de
01 (um)
vale
alimentação adicional, que
será Pago no
mês de
janeiro do
exercício
seguinte.
CNPJ: 46.181.376/0001-40 -W ww.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200
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