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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
native_id832

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-01 Veto autuado e incluso em pauta — MENSAGEM Nº 21/2019 ENCAMINHA DECISÃO DE VETO INTEGRAL.
2019-02-18 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2019-02-04 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
BARIRI ' 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
«5 Comissões 
o DIARIO 
san sessões T/ o/ 
42 
e. PRESIDENTE 
Senhor Presidente: 
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres 
Edis, o incluso Projeto de Lei nº 01/2019, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em extinguir 27 cargos comissionados, de livre 
nomeação e exoneração. Tal medida é proposta em razão do modo de gestão implantado pela 
atual administração, que desde o início preza pela econômica, eficiência e uso enxuto da equipe 
administrativa comissionada. 
Um governo moderno, eficaz e que respeita a população se faz utilizando o 
mínimo possível de cargos comissionados, sem deixar de atender as expectativas da população. 
 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto nd Art. 43 da Lei 
Orgânica do Municipal. 
A Sua Excelência o Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 J 
 
BARIRI 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
= PRO. DE LEI Nº 01/2019 = 
de 31 de janeiro de 2019. 
 
Dispõe sobre a extinção de cargos em 
comissão. 
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão, nas denominações e 
quantidades abaixo, constantes na Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 2002, e seus 
respectivos anexos: 
DE 
Diretor de 
Diretor de 
de 
Chefe de Unidade 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datá-de sua publicação. 
 Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
 
Fone: (14) 3662-9200 

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