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BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
MENSAGEM
Nº 04/2019 sd! ALA? GALA SESSÕES Zita / uma
Senhor Presidente:= PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 04/2019, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a Lei Municipal nº 3.801/2009, a fim
de conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais em
atividade, elevando ao valor de R$ 500,00.
Mesmo com a crise que atinge a grande maioria das prefeituras do País, o
Município de Bariri avança na valorização dos servidores, garantindo além de um reajuste
salarial acima da inflação, este significativo aumento no vale alimentação.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PRERO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200
N
BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 04
de 31 de janeiro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que
concede o cartão alimentação aos servidores
municipais e dá outras providências.
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de maio de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 1º será
de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
Art. 2º O valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência
“janeiro 2019”.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
para fazer face às despesas da execução desta Lei.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na dátá de sua publicação.
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