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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 3801/2009, QUE CONCEDE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
native_id835

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4871/2019.
2019-02-18 Proposição aprovada — APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2019-02-18 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
BARIRI 
PREFEITURA 
 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
MENSAGEM 
Nº 04/2019 sd! ALA? GALA SESSÕES Zita / uma 
Senhor Presidente:= PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 04/2019, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a Lei Municipal nº 3.801/2009, a fim 
de conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais em 
atividade, elevando ao valor de R$ 500,00. 
Mesmo com a crise que atinge a grande maioria das prefeituras do País, o 
Município de Bariri avança na valorização dos servidores, garantindo além de um reajuste 
salarial acima da inflação, este significativo aumento no vale alimentação. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
 
 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO PRERO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 
N 
 
 
BARIRI 
PREFEITURA 
 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
= PROJETO DE LEI Nº 04 
de 31 de janeiro de 2019. 
 
Altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que 
concede o cartão alimentação aos servidores 
municipais e dá outras providências. 
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de maio de 2009, 
passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 2º O valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 1º será 
de R$ 500,00 (quinhentos reais).” 
Art. 2º O valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência 
“janeiro 2019”. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
para fazer face às despesas da execução desta Lei. 
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na dátá de sua publicação. 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 
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