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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2019
OBJETO DELIBERAÇÃO
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PRESIDENTE
Dispõe sobre concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO” aos
servidores da Câmara.
Art. 1º - Fica autorizada, mensalmente, a concessão do “VALE
ALIMENTAÇÃO”, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), a título de auxílio, para aquisição de produtos de gêneros alimentícios,
semelhante ao recebido pelos demais Servidores municipais.
Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao
servidor, mediante recibo e não incorporará aos vencimentos, tendo caráter indenizatório.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão
por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando
autorizada às suplementações que se fizerem necessário.
Art. 3º - Esta Resolução, entrará em vigor no dia primeiro de
fevereiro, do corrente ano.
JUSTIFICATIVA
A proposição, observada as disposições do artigo 160 do
Regimento, objetiva interesse da administração em reforçar o orçamento familiar dos
servidores, na aquisição de alimentos de primeira necessidade, motivando-os a colaboram
incansavelmente, na realização dos serviços e interesses públicos.
Invocamos para deliberação da matéria, “caráter de
visto no diploma regimental, desta Douta Casa.
Câmara Municipal de Bariri, 01 de fevereiro de 2019.
* Câmara Municip
de Bariri A Mesa Diretora,
Co ONENDO
| np RETOCO LO RICARDO PREARO
| no 49 Presidente
RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JOÃO LUIS MUNHOZ
1º Secretário 2º Secretário
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