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MENSAGEM
Nº 15/2019
BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAVUINDO O FUTURO
saLa
sessões ZE. E e </ Ze/G
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 15/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento,
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.428, de 25 de
abril de 2014, que compreende o fornecimento do auxílio alimentação aos médicos participantes do
Programa do Governo Federal “Mais Médicos”, atuantes no Município de Bariri.
A alteração busca valorizar o profissional de saúde pública, tendo em vista o bom
atendimento e sua importante atuação junto a nossa comunidade. Além de considerarmos que desde o
ano de 2015 este valor não sofreu reajuste.
Municipal.
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Excelentisimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e
N
Bariri, 14 de fevereiro de 2019,
aos Nobres e Ilustres Vereadores,
Câmara Municipal
de Bariri
15 FEV. 2019
PROTOCOLO
pp
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP:
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200
17.250-000
BARIRI
PREFEITURA
a
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 15/2019 =
de 14 de fevereiro de 2019,
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4,428, de 25
de abril de 2014 e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 3º da Lei Municipal nº 4,428, de 25 de abril de 2014, alterado pela Lei
4.547/2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art, 3º O Auxílio Alimentação, no âmbito do Município de Bariri, previsto no artigo 1º
desta Lei, compreenderá no formecimento de alimentação ao médico participante do
Projeto Mais Médicos para o Brasil mediante recurso pecuniário de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) mensais, ” e
Art. 2º Esta Le antra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário,
Bariri, 14 de fevéreiro de 2019.
"P Féfeito! Municipal
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