texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
BARIRI
N
PREFEITURA RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO
OBJETO
DELIBEF es
AS Comissões So dri doa
MENSAGEM snAsessões ZL 7 OZ p/G
Bariri, 14 de fevereiro de 2019,
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 16/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
ne à atender os Serviços de Saúde do Município, através de repasses do Governo Federal e
Estadua
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Câmara Municipal de Bariri
15 FEV. 2019
Excelentiísimo Senhor RICARDO PREA! RO
QCOLO
Presidente
da Câmara
Municipal de Bariri
aa RR
BARIRI -
SP
ini
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126
- Centro -
CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200 - www.bariri.sp.gov.br à
BARIRI q
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 16/2019 =
de 14 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial,
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor
de R$ 405.151,96 (quatrocentos e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) que
será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTAD
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nºjac.=-2=<se ma (Programa Sorria São Paulo).......ceceesensereeeerecenearracenenrmasencs coco R$ e 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha Nº... am. aonneeris (Programa Sorria São PauloO)....cuemuesenmenieeriacrrereenanerananaiaaantas R$ 32.987,52
FONTE DE RECURSO; 05 — FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha Nº ces eres s cas sascra é (Programa Saúde da Família)....seeminesimneaacenneninanaeremererenertantsass R$ 250.000,00
103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha Nº case seerererar ren (CEO — Centro de Especialidades Odontológica)... R$ 18.028,90
103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha NS. sagas (Teto Mun Rede Brasil s/ Miséria)... .uutaeemeresenseemenastananeneras R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha nº... cesooiroee»( Teto Mun Rede Brasil s/ Miséria)... ucusessrassiasescianesaviasvvssisreanesa R$ 59.135,54
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit
Financeiro verificado em 31.12.2018, no valor de R$ 155.151,96 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e
cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) e através do Excesso de Arrecadação a se verificar no
corrente exercício, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que aludem os incisos 1 e
II 8 19, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, conforme demonstrativo abaixo:
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br ds Fone: (14) 3662-9200 o
BARIRI PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
SUPERÁVIT FINANCEIRO:
FONTE DE : 02- EST
BANCO DO BRASIL — AG. 0198-8 —- C/C 105.773-1
Repasse — Programa Sorria São Paulo.........cecerereneecacenssenererenenese
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A- AG. 0287 — C/ 624.030-6
Repasse - Programa CEO — Centro de Especialidades Odontológica
Repasse — Programa -Teto Mun Rede Brasil s/ Miséria...
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
E :05-
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A- AG. 0287 — C/ 624.030-6
Repasse - Programa Saúde da Família................ssesssesraseasenstise
Dano Reno ohne da aa da ae R$: 47.987,52
sexo ueirresaetaçe to R$: 18.028,90
ae POR ERE dele en ass essonnes R$: 89.135,54
dE ADE Sesau sans sanita R$: 250.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de
disposições em contrário.
Rua Francisco
Munhoz
Cegarra, 126
- Centro
Decreto do Poder Executivo.
sua publicação, ficando revogadas as
- CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 ad
open original →