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materia nº 10/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaSOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO
native_id868

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Proposição respondida pelo Executivo. — RESPOSTA REQUERIMENTO - OFICIO GP-Nº 81/2019.
2019-02-19 Proposição encaminhada ao Executivo — OFICIO Nº 09/2019.
2019-02-18 Proposição aprovada — APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO DIA 18 DE FEVEREIRO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARIRI 
Requerimento nº 4 0 /2019 
O vereador subscritor vem perante Vossa Excelência, 
amparado no Regimento Interno e no princípio da isonomia, ouvido o Plenário, requerer 
ao Senhor Prefeito informações relativas a jornada de trabalho dos procuradores do 
município, uma vez que chegou ao conhecimento deste parlamentar que os servidores 
públicos dessa categoria não estariam sujeitos ao controle de jornada, sendo que todos 
os demais servidores batem ponto. 
Os nobres procuradores registam ponto eletrônico nos 
horários de entrada, saída/retorno de almoço e final do expediente de trabalho? 
Sendo a resposta positiva, encaminhar registros do periodo 
de 02/07/18 até 18/02/19, 
Sendo a resposta negativa, como é feito o controle da 
Jornada dos procuradores? Encaminhar cópias de referidos controles. 
No periodo de 02/07/2018 até 18/02/2019 foram pagas 
horas extras aos procuradores jurídicos do município? 
Em sendo a resposta afirmativa, apresentar, de forma 
discriminada a ficha financeira de cada um dos procuradores que receberam essa verba, 
indicando mês, quantidade de horas extras pagas, percentual adotado para apuração da 
hora extra e o valor em reais. 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019 
Francisco Leandro Gonzalez 
Vereador 
 

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