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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
Altera a frequência de realização das
sessões ordinárias da Câmata
Municipal de Bariri.
Art. 1º 0 artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bariri passará a ter a seguinte redação:
“Art 104 As sessões ordinárias serão realizadas nas
quatro primeiras segundas-feiras de cada mês, com início
às dezenove horas.
Parágrafo único. Recaindo a data de alguma sessão
ordinária num feriado ou ponto facultativo, sua realização
feará automaticamente transferida para o primeiro dia
útil seguinte, ressalvada a sessão da legislatura A
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A proposta em tela visa a alterar a frequência das sessões
camarárias, passando a ocorrer nas quatro primeiras segundas-feiras de cada mês, para que
os edis possam ter mais tempo para apreciar e deliberar acerca das proposituras trazidas à
esta Câmara Municipal.
Além disso, o tempo disponível atualmente é insuficiente para que se
discuta tudo o que é apresentado para a discussão de maneira eficiente. Assim, haverá mais
tempo para o debate público, de modo a contemplar os interesses da população.
Por fim, quanto ao horário de início atual é muito tarde, prejudicando
a população que queira acompanhar os trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal.
vale salientar que a implementação deste projeto não gerará custos
adicionais para a/Câmara Municipal.
Câmara Municipal dg Bariri, 11 de fevereiro de 2019.
Va Luis Carlos de Paula Francisco L. Gonzalez
Vereador Vereador Vereador / Vereador
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