MENSAGEM
Nº 20/2019
Senhor Presidente,
Municipal.
Excelentísimo Senhor
RICARDO PREARO
BARIRI - SP
BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
nt 8 penca LEa Préfeito Municipal
Ra
Bariri, 12 de março de 2019.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
nº 20/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de 283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), para
atender demandas orçamentárias do Município.
As despesas para atender a abertura do presente crédito serão provenientes de Superávit
Financeiro através de Repasses do Governo do Estado, do Governo Federal e da conta Tesouro.
ai
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto (SN 43 da Lei Orgânica
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
Fone: (14) 3662-9200
Câmara Municipal
de Bariri
14 MAR. 2018
PROTOCOLO
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Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
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= Nº 20/201
de 12 de março de 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor de R$
283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), que será classificado da
seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria Serviços de Administração
020201 Serviços de Administração Pública
041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FICNA NS raias CONGURSOIRÚBLICO.......00...400 0006020000 SEDE Rcc se aancceo pr ranaicos seno 586,28
FONTE DE RE 105 = E
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.05 Gabinete do Prefeito e Dependências
020100 Gabinete do Prefeito e Dependências
041260002.2,045.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Tecnologia da Informação
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº... eanaraxoara vom FELECENTRÇE. É quantos ne es RD o SR va RR css rar ameno seen AB rss R$ 12.919,98
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde
103010007.1.002.0000 Reforma, Construção, e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
ElENGINCA. ces ae trrrro id REQUALIFICA UBS ge dias erp oaeo teatrais eenaasernerero criada RD 3.504,54
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
FIChAUNE O eao opa ia acting ER A qi ne DE Ce RES E RO RUA R$ 20.345,71
3.3.90.30.00 Material de Consumo
FÁCHGIO jan ania estadas da TR at raninaga a diria a OE CARD AUS LT ERRO AO E SS a R$ 64,20
4.4.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº, asas psyra scan cancassoa: MANCAIO, qosiciodniaços caingão am invaseah rio rata SGA ENE CAFE RO danca RNON Ad ns Ev ENA ana passava RD 64 20 2
103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FICHA SNS ssurucsraiiermaigasearas FAEESSTA gorasaronsataana san PESOS RSRS DOURADA TOA CTIDA VCRS SR Vic VIR OE S a R$ 770,83
103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitaria
3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FICNG NO. sanreranenis ninja serirairo ro EM Lo nan at Goa da ORAR Ano OA GENRO DON NANA ADA CR Lea AOS ARO AA a da nina cana Lo A
103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
RIENaan os = seria nara EVA der SR OR A PR AR SR DANS SAP ESA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br e Fone: (14) 3662-9200 E
BARIRI "
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO
NTE DE REC : 02 — ESTAD
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
BICNa O Gauss digas iso DIUALIS: MAIS, cqianras gaia papi am CORSA Pa a DRC AEE pa GEE LÓ R$ 165,59
FONTE DE RECURSO: — FEDERA
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
123610008.2.022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
GINO aerea rica reina PAR, .asSR NC ps Ni anRS e EEE abate esoreravisemammenerosoerencrrsems RD1.974,28
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº scan r REFORMA FILENGÃO. s.2. casco ss ciseisacigontonnissoconocrá reinados MRS cecereoreaimaa RS 4.182,08
NTE DE : 02 — ESTADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020707 FMC — Fundo Municipal de Cultura
133920010.2.026.0000 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.31,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
Fleha nº Ds samsnmasesesssenara PRONESMUINTO PIOS Pros, RP, a OT ado cg eve lh aah sines sa adia aa R$ 151.511,99
FONTE DE RECURSO; 05 — FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria dos Serviços de Ação Social
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90.30.00 Material de Consumo
FICHA NOS sesta acerta cano sito sv A DE GUIAS dera nec MOO ARES A aan Sn NES CO RD Ma R$ 7.109,76
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha NO isosiusermissvairasaa ini DER, qussinrano nero faia era dai nan A o o CON Papa aa Ea pi CA va narrada nei aii aaa tanga DO LIGO IA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit Financeiro
verificado em 31.12.2018, através de Repasses do Governo do Estado e do Governo Federal e da conta Tesouro,
conforme demonstrativo abaixo:
r SUPERAVIT FINANCEIRO:
FONTE DE RECURSO: = TESOU
CONCURSO PUBLICO. eai id d RR SE CRS CURTE E ea R$ 586,28
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 RA
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 E
BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTAD
Repasse-- PROAC MUNICIPIOS. a qaasspasmaa. uuassasa gar naiss Ligas cap aDAS ans Aida nd a EAPA UU dG Sao AR Lada SU EI RD dp aca R$
Rerussa QUALS-MAIS: seres icunciaoaa abarca ER Ra UT E
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Repasse - TELECENTRO .as.zaaa o acini as pabiso sonia aa CEASA ASS SS aa SNS a A ad R$
Repasso = REFORMA: FILENGAO: 020404 AP ORNE E RD A
Repasse - REQUALIFICA UBS ua eiianossos corner nro piada ai USREa Sra ça ERA a CICUA Sm fa nei u nn ando AD CAES GR SA R$
Repasse = FAN, .aserenemaneoreremeases ovos ea a a Leersrinanopinvo saniso ria Ns ne mea vermes va asda R$
Repasse - VAN. asas sssssvire = qa DR iasaigussatasiso cascos qeueeeranania PRP:
Repasse = TRG...serereraçdfBRaio ANDERS 4 we no me rn nara vira rs vd ente na nas mi mi ana e o RR. e nerrreveranesão dinsana R$
Repasse» FARC-SIAR E esa unia saiina sas ssicr porá rara ias Tas ova aaa aa 0 RR as ineo vaia R$
Repasse - PE-VISARES. 0,00 cr ccapifidfiooacneoonono er TARRIE CORA on RN ERRAR SS Tua como no envase vaso CRER on varar son vafD
Repasse - PYMS uc.scccscscrereraviiio LES os DE oco PROP Pas é asso aro saio cimo ro vaáaos RD
Repasse - LGD.-SUAS..... Sugere PCR sgRDA RAR A ca ERP Ra dio «SORO ARG IRES a ae ao nro nam na R$
Repasse 2 BCP... crsescavincasas E STTES LATETadea CS ASIA é dh ae ana TARA 0 001 ITR Rr 40 a pc pesa ataca atada ia a ra E aaa R$
Repasse = APRIMORA REDE fist: craraigi= SPvfni ojos drap pata Ennis TER RARA né SEO cujo dc a ab saia aca an een aonndto peida R$
Repasse RIPAR... crer ccranesr ardido SERES GRE Ne rota PRO RE o SR da A AR dos a BRA ra a enem R$
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de st
contrário.
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Ro Fone: (14) 3662-9200
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei das
4 publicação, ficando revogadas as disposições em
151.511,99
165,59
12.919,98
7.182,08
3.504,54
20.345,71
7.425,28
64,20
770,83
40.249,16
21.334,58
14.109,76
1.366,14
8,74
1.974,28