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materia nº 20/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 283.519,14.
native_id920

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-03 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4890/2019. <http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2019/abril/4890.php>
2019-04-01 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2019-04-01 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
MENSAGEM 
Nº 20/2019 
Senhor Presidente, 
Municipal. 
Excelentísimo Senhor 
RICARDO PREARO 
BARIRI - SP 
BARIRI 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
 
 
nt 8 penca LEa Préfeito Municipal 
Ra 
Bariri, 12 de março de 2019. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
nº 20/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de 283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), para 
atender demandas orçamentárias do Município. 
As despesas para atender a abertura do presente crédito serão provenientes de Superávit 
Financeiro através de Repasses do Governo do Estado, do Governo Federal e da conta Tesouro. 
ai 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto (SN 43 da Lei Orgânica 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 
 
 
 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
Fone: (14) 3662-9200 
Câmara Municipal 
de Bariri 
14 MAR. 2018 
PROTOCOLO 
 
No til aaa 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
 
 
mm 
Es ARI ed as ISCUSSAQVOTAC? O 
PREFEITURA tu: 
RESGATANDOO PROGRESSO, CONSTRUINDO 
' 
O FUTURO FAVORÁVEIS Cí JN T t bl + ' 
SALA SESSÕES S emana mel! a4 mbLL A AL =) e PRESISCEITE: 
= Nº 20/201 
de 12 de março de 2019. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor de R$ 
283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), que será classificado da 
seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.02 Diretoria Serviços de Administração 
020201 Serviços de Administração Pública 
041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
FICNA NS raias CONGURSOIRÚBLICO.......00...400 0006020000 SEDE Rcc se aancceo pr ranaicos seno 586,28 
FONTE DE RE 105 = E 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.05 Gabinete do Prefeito e Dependências 
020100 Gabinete do Prefeito e Dependências 
041260002.2,045.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Tecnologia da Informação 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Ficha nº... eanaraxoara vom FELECENTRÇE. É quantos ne es RD o SR va RR css rar ameno seen AB rss R$ 12.919,98 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde 
103010007.1.002.0000 Reforma, Construção, e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
ElENGINCA. ces ae trrrro id REQUALIFICA UBS ge dias erp oaeo teatrais eenaasernerero criada RD 3.504,54 
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
FIChAUNE O eao opa ia acting ER A qi ne DE Ce RES E RO RUA R$ 20.345,71 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
FÁCHGIO jan ania estadas da TR at raninaga a diria a OE CARD AUS LT ERRO AO E SS a R$ 64,20 
4.4.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente 
Ficha nº, asas psyra scan cancassoa: MANCAIO, qosiciodniaços caingão am invaseah rio rata SGA ENE CAFE RO danca RNON Ad ns Ev ENA ana passava RD 64 20 2 
103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FICHA SNS ssurucsraiiermaigasearas FAEESSTA gorasaronsataana san PESOS RSRS DOURADA TOA CTIDA VCRS SR Vic VIR OE S a R$ 770,83 
103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitaria 
3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FICNG NO. sanreranenis ninja serirairo ro EM Lo nan at Goa da ORAR Ano OA GENRO DON NANA ADA CR Lea AOS ARO AA a da nina cana Lo A 
103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
RIENaan os = seria nara EVA der SR OR A PR AR SR DANS SAP ESA R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha AR asia astro nasariarnaa PAS usado a vaso RO a NR A Ep EU TR SR Cv pa O R$ 16.334,58 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br e Fone: (14) 3662-9200 E 
 
BARIRI " 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO 
 
NTE DE REC : 02 — ESTAD 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde 
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
BICNa O Gauss digas iso DIUALIS: MAIS, cqianras gaia papi am CORSA Pa a DRC AEE pa GEE LÓ R$ 165,59 
FONTE DE RECURSO: — FEDERA 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
123610008.2.022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
GINO aerea rica reina PAR, .asSR NC ps Ni anRS e EEE abate esoreravisemammenerosoerencrrsems RD1.974,28 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Ficha nº scan r REFORMA FILENGÃO. s.2. casco ss ciseisacigontonnissoconocrá reinados MRS cecereoreaimaa RS 4.182,08 
NTE DE : 02 — ESTADO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes 
020707 FMC — Fundo Municipal de Cultura 
133920010.2.026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.31,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 
Fleha nº Ds samsnmasesesssenara PRONESMUINTO PIOS Pros, RP, a OT ado cg eve lh aah sines sa adia aa R$ 151.511,99 
FONTE DE RECURSO; 05 — FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria dos Serviços de Ação Social 
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
FICHA NOS sesta acerta cano sito sv A DE GUIAS dera nec MOO ARES A aan Sn NES CO RD Ma R$ 7.109,76 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ficha NO isosiusermissvairasaa ini DER, qussinrano nero faia era dai nan A o o CON Papa aa Ea pi CA va narrada nei aii aaa tanga DO LIGO IA 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Eleha NO sssspes gia ynsa to niuddão APRIMORA REDE 2xsasar occninaro cssuata uoEbn ea pipa ema d odeia rice nge icones dono EsL e CEA Ea Ena a Ea R$ 8,74 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Eleha NO aa LG DESUAS ess nNaI OO ERVA RANA GLS PO NUS TO EA ÇE DENSA a dn aa R$ 7.000,00 
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit Financeiro 
verificado em 31.12.2018, através de Repasses do Governo do Estado e do Governo Federal e da conta Tesouro, 
conforme demonstrativo abaixo: 
r SUPERAVIT FINANCEIRO: 
FONTE DE RECURSO: = TESOU 
CONCURSO PUBLICO. eai id d RR SE CRS CURTE E ea R$ 586,28 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 RA 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
 
Fone: (14) 3662-9200 E 
BARIRI 
PREFEITURA 
 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTAD 
 
Repasse-- PROAC MUNICIPIOS. a qaasspasmaa. uuassasa gar naiss Ligas cap aDAS ans Aida nd a EAPA UU dG Sao AR Lada SU EI RD dp aca R$ 
Rerussa QUALS-MAIS: seres icunciaoaa abarca ER Ra UT E 
 
NTE D H - L 
Repasse - TELECENTRO .as.zaaa o acini as pabiso sonia aa CEASA ASS SS aa SNS a A ad R$ 
Repasso = REFORMA: FILENGAO: 020404 AP ORNE E RD A 
Repasse - REQUALIFICA UBS ua eiianossos corner nro piada ai USREa Sra ça ERA a CICUA Sm fa nei u nn ando AD CAES GR SA R$ 
Repasse = FAN, .aserenemaneoreremeases ovos ea a a Leersrinanopinvo saniso ria Ns ne mea vermes va asda R$ 
Repasse - VAN. asas sssssvire = qa DR iasaigussatasiso cascos qeueeeranania PRP: 
Repasse = TRG...serereraçdfBRaio ANDERS 4 we no me rn nara vira rs vd ente na nas mi mi ana e o RR. e nerrreveranesão dinsana R$ 
Repasse» FARC-SIAR E esa unia saiina sas ssicr porá rara ias Tas ova aaa aa 0 RR as ineo vaia R$ 
Repasse - PE-VISARES. 0,00 cr ccapifidfiooacneoonono er TARRIE CORA on RN ERRAR SS Tua como no envase vaso CRER on varar son vafD 
Repasse - PYMS uc.scccscscrereraviiio LES os DE oco PROP Pas é asso aro saio cimo ro vaáaos RD 
Repasse - LGD.-SUAS..... Sugere PCR sgRDA RAR A ca ERP Ra dio «SORO ARG IRES a ae ao nro nam na R$ 
Repasse 2 BCP... crsescavincasas E STTES LATETadea CS ASIA é dh ae ana TARA 0 001 ITR Rr 40 a pc pesa ataca atada ia a ra E aaa R$ 
Repasse = APRIMORA REDE fist: craraigi= SPvfni ojos drap pata Ennis TER RARA né SEO cujo dc a ab saia aca an een aonndto peida R$ 
Repasse RIPAR... crer ccranesr ardido SERES GRE Ne rota PRO RE o SR da A AR dos a BRA ra a enem R$ 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de st 
contrário. 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Ro Fone: (14) 3662-9200 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei das 
4 publicação, ficando revogadas as disposições em 
151.511,99 
165,59 
12.919,98 
7.182,08 
3.504,54 
20.345,71 
7.425,28 
64,20 
770,83 
40.249,16 
21.334,58 
14.109,76 
1.366,14 
8,74 
1.974,28 

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