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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE FIBROMIALGIA
native_id921

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4891/19.
2019-04-15 Proposição aprovada — APROVADO EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-04-01 Proposição aprovada em 1º votação — APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2019-04-01 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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“"CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra nº 126 = fone (14) 3662 231] 
Vereador - RICARDO PREARO 
ee e e e e e e e e e e e e e e de e de e e e e e E 
PROJETO DE LEINº 06 2019. | 
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PRESIDENTE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA.” 
 
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município 
o Dia da conscientização e enfrentamento a fibromialgia, a ser comemorando anualmente 
em 12 de Maio. 
Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior serão realizadas 
anualmente reuniões, palestras ou eventos, voltados a conscientização e orientação da 
doença. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri/SP, 21 de Maiojde2Miára Municipal 
de Bariri RICARDO PREARO 
VEREADOR ER 13 MAR 2019 
JUSTIFICATIVA PROTOCOLO 
Nº 159 O presente Projeto de Lei é uma sugestão da ABRAFIBRO — 
Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, entidade que atua na orientação e informação 
para melhorar a qualidade de vida e tratamento de portadores da Fibromialgia. 
Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores 
por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos 
músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também 
causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. 
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. 
Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, 
pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. 
A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 
e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e 
adolescentes. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra nº 126 = fone (14) 3662 2311 
Vereador — RICARDO PREARO 
ee e e e e e e e e e e e e e E e e De e e e e e e E e E E e E e E E E E E E E 
As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem 
vários fatores que estão frequentemente associados a esta síndrome como Genética, 
Infecções por Vírus, distúrbio do sono, trauma físico, entre outros. 
Existe uma variedade de medicamentos e outros tipos de 
tratamentos podem ajudar a controlar os sintomas, porém, infelizmente ainda não há cura 
para a Fibromiagia. 
Neste sentido, este PL objetiva dar conhecimento a População 
sobre esta doença e atuar através de informações que possam levar a um tratamento 
adequado. Além disso, é importante que os órgãos de Saúde do Município possa fazer 
essa atuação de forma integrada com profissionais ligados ao Governo do Estado e 
também ao Governo Federal. 
Pelo exposto, solicito a costumeira atenção dos colegas Vereadores 
para a aprovação do Projeto de lei ora justificado. 
Câmara Municipal de Bariri/SP, 18 de Março de 2019. 
RICARDO PREARO 
VEREADOR

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