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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04 /2019
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No a « as a . =" a sé Concede vale alimentação adicional ao servidor que não
sa apresentar atestado médico.
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ARTIGO 1º - O servidor efetivo da Câmara que no período de
doze meses, de janeiro a dezembro, não apresentar falta por atestado médico, fará jus de
um (1) vale alimentação extra no mês de janeiro subsequente.
ARTIGO 2º - A despesa desta Resolução correrá por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus cfeitos retroativos a janeiro do ano corrente.
Justificativa
Este projeto. a exemplo de outros órgãos públicos municipais,
visa a oferecer um vale alimentação adicional, independente da faixa etária e condições
de saúde, ao servidor que não apresentar falta por atestado médico no período anual, como
forma de compensação pelo relevante serviço prestado, de forma contínua, à
Municipalidade.
Câmara Municipal Câmara Municipal de Bariri, 02 de abril de 2019
de Bariri
A Mesa
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Ricardo Prearo PROTOCOLO Presidente Nº! [1 Ea
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1º Secretário 2º Secretário
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