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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaCONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR QUE NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO.
native_id934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR MAIORIA.
2019-04-15 Proposição distribuída às comissões — OBJETO DE DELIBERAÇÃO (SESSÃO DIA 15/04) E ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
 
 
 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04 /2019 
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Ne PRESIDENTE 
 
No a « as a . =" a sé Concede vale alimentação adicional ao servidor que não 
sa apresentar atestado médico. 
ua 
ARTIGO 1º - O servidor efetivo da Câmara que no período de 
doze meses, de janeiro a dezembro, não apresentar falta por atestado médico, fará jus de 
um (1) vale alimentação extra no mês de janeiro subsequente. 
ARTIGO 2º - A despesa desta Resolução correrá por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, com seus cfeitos retroativos a janeiro do ano corrente. 
Justificativa 
Este projeto. a exemplo de outros órgãos públicos municipais, 
visa a oferecer um vale alimentação adicional, independente da faixa etária e condições 
de saúde, ao servidor que não apresentar falta por atestado médico no período anual, como 
forma de compensação pelo relevante serviço prestado, de forma contínua, à 
 
 
Municipalidade. 
Câmara Municipal Câmara Municipal de Bariri, 02 de abril de 2019 
de Bariri 
A Mesa 
0 3 ABR. 2019 ça 
Ricardo Prearo PROTOCOLO Presidente Nº! [1 Ea 
| é 7 o Rubens Pereira dós Santós João Luis Munhoz 
1º Secretário 2º Secretário

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