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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
native_id985

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.906/2019.
2019-06-17 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.
2019-06-03 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2019-06-03 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO E ACOLHIDO EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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BARIRI N 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
Bariri, 31 de maio de 2019, 
 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 32/2019 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispões o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, destinados a atender os Serviços da Diretoria de Assistência Social. 
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou 
total de dotações, que alude o incisos III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto Art. 43 da Lei 
Orgânica Municipal, 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a. vossá Excelência e aos Nobres e Ilustres | 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
e gi! ai E 
 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
0 3 JUN. 2019 
Excelentíssimo Senhor 
RICARDO 
PREARO 
o Presidente da Câmara Municipal de Bariri no OLO 
BARIRI/SP 
 GE 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br ne Fone: (14) 3662-9200 ak 
PREFEITURA 
 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
BARIRI N 
= PROJETO D º 
de 31 de maio de 2019, 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar, 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar, no valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será classificado da seguinte forma: 
FONT :02- 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
020802 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440004,2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ela O e ça prt ARO o EEE MR ARE ND aih pio Ao Sia A cuia OA RS SERA AA a R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ficha nO 330..sssasss ços se sosiois fi EO SEO TER ARRISCA DID DES as aa v da aaa onvaascacsseseressa RP 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha:no SAL. .rans RR nero raniroaatas andas bananas raças Pr ranso age sninios naica saca dcos na sta ga osso 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Ficha nº 342,00 suresiameriA oeiana no nara ros DETRREDS CERA RODES GNR usas va nea co dar ion iss dar dio PERRRR NRO viro nas nid o R$ 5.000,00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou 
total de dotações, que alude os incisos III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, 
FONTE DE RECU 102- 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
020802 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Ficha nO G84........ css canis DE RED RSRSRS Pr SP iaçea a na ESSES a a ESA PRO mit Aa Racha comecnerocencevdremea PP 10.000,00 
4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente É 
COLS Ad:E pueda je do ERRO A PRA q RUN EAD RARO RER RE E Ao SET NO a NAN ERR RS R$ 10.000,00 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
E 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data-dê suá publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. esa 
Ed ae E Bariri, 3 dê ríaio dé 
se Pa | 
 
 FRANCISCO LEONI NETO 
E préfeito Múnteipai 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000 
e CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 e 

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