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RESDATANDO O PROGABRSO,
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CONSTRUINDO TURA6 FUTURO
Bariri, 28 de maio de 2019,
Senhor Presidente: ESEC een PRESIDENTE
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 28/2019, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a atender os Serviços de Sado úMduniecípi o.
O recurso para abertura do referido crédito será proveniente do Excesso de Arrecadação através de repasse do Ministério da Saúde, FNS - Fundo Nacional de Saúde, Processo nº
25000.224018/2018-63, que alude o inciso II & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
Março de 1.964. ;
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica do Municipal. E
Excelência e aos Nobres e Ilustres
Aproveitando do ensejo, reiteramos az
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Su
A Sua Excelência o Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - wwnw.bariri.sp.gov.br A Fone: (14) 3662-9200 J
BARIAL———
PREFEITURA
REBOATANDO O PROGRESSO, CONSTAVINDO O FUTURO
= o28/2
de 28 de maio de 2019.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no
valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RE : 05 — FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS — Fundo Municipal de Súde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha NO.s.sacenaes sacana aiii DO ROS nos canoas ava ea ana n nd can Spear as a das ano PRN DANO ORE nad ves ema sanran R$ 36.000,00
Art. 2º O recurso para abertura do referido crédito será proveniente do Excesso de
Arrecadação através de repasse do Ministério da Saúde, FNS - Fundo Nacional de Saúde, Processo nº
25000.224018/2018-63, que alude o inciso II 5 da, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
Março de 1964, e e E PR
Art, 3º Fica ainda o Podér Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adeguá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo,
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário,
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP: 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 4)
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