| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-08-24 |
| Ementa | COVID-19 - Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, nas realizações das sessões camarárias ordinárias e outras, previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único - A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuízo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). O Ato nº 03/2020 fica mantido. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia seis (06) de setembro próximo vindouro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 13/2020 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso 1 e II, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades e prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo, no periodo que demanda até o dia seis (06) de setembro próximo vindouro; CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do Ministério Público Estadual, no oficio nº 78/2020, quanto ao resguardo dos servidores e Vereadores desta Câmara Municipal, CONSIDERANDO o dever de sc adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo, RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogadas as normas restritivas quanto as atividades na Câmara, nas realizações das sessões camararias ordinárias e outras, previstas no Regimento, que ocorrerão sem a presença do público, devendo-se todos utilizar máscaras e álcool em gel. Parágrafo único - A restrição prevista no caput não inclui a imprensa. Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial nesta Câmara Municipal, sem prejuizo do contato por meios remotos (telefone e e-mail). Art. 3º O Ato nº 03/2020 fica mantido. Art, 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia seis de setembro (06) próximo vindouro. Câmara Municipal de Bariri, 24 de agosto de 2020. Ricardo Prearo pa Presidente da Câmara Mupici Rubens Pereira dos Santos — João Luis Munhoz 1º Secretário 2º Societário