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norma nº 14/2020

Tipo ATO
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-09-03
EmentaCOVID-19 - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas realizadas no plenário desta Câmara Municipal, o público ficará limitado à quantia de 30 (trinta) pessoas. O interessado em comparecer deverá informar o nome e o número do RG, via telefone ou e-mail. até as 11 (onze) horas do dia da sessão.reunião ou audiência pública a ser realizada no plenário desta Câmara Municipal. (Os órgãos de imprensa ficam isentos a este cumprimento). Todos os presentes deverão usar máscaras e álcool em gel (descumprimento importará no impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência). O atendimento presencial será limitado a uma pessoa por vez, devendo-se utilizar máscara e álcool em gel. Fica prorrogado o Ato nº 03/2020. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia trinta de setembro do ano corrente.
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ts: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
ATO DA MESA Nº 14/2020 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições 
regimentais previstas no art. 17, inciso | e 1, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO as restrições das atividades e 
prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo; 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar a 
recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo 
dos servidores c Vercadores desta Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar € manter 
medidas profiláticas. a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam é comparecem neste 
Poder Legislativo, 
RESOLVE: 
Art. 1º Durante as sessôcs camarárias. reuniões e 
audiências públicas realizadas no plenário desta Câmara Municipal, o público ficará limitado 
à quantia de 30 (trinta) pessoas. 
8 1º O interessado em comparecer às sessões camarárias, 
reuniões ou audiências públicas deverá informar o nome c o número do seu RG (Registro 
Geral), via telefone ou e-mail, até as 11 (onze) horas do dia da sessão camarária, reumão ou 
audiência pública a ser realizada no plenário desta Câmara Municipal, 
& 2º Os órgãos de imprensa ficam isentos do 
cumprimento do disposto no parágrafo 1º, 
$ 3º Todos os presentes deverão usar máscara e álcool 
em gel durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas ocorridas no plenário 
desta Câmara Municipal. 
8 4º Eventual descumprimento dos parágrafos 1º e 3º 
importará no impedimento da centrada ou da permanência no recinto, sob ordem da 
Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º O atendimento presencial nesta Câmara 
Municipal será limitado a uma pessoa por vez, devendo-se utilizar máscara e álcool em gel. 
Art, 3º Fica prorrogado o ato nº 03/2020. 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, 
com seus eleitos até o dia trinta de setembro do ano corrente. 
Câmara Mumeipal de Bariri, 03 de setembro de 2020, 
 
 
 
a US ULsAs 
EE=s EE Rn 
Rubens Pereira dos Santos “João Luis Munhg z 
1º Secretário 2º Secretário / 
 

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