| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | COVID-19 - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas realizadas no plenário desta Câmara Municipal, o público ficará limitado à quantia de 30 (trinta) pessoas. O interessado em comparecer deverá informar o nome e o número do RG, via telefone ou e-mail. até as 11 (onze) horas do dia da sessão.reunião ou audiência pública a ser realizada no plenário desta Câmara Municipal. (Os órgãos de imprensa ficam isentos a este cumprimento). Todos os presentes deverão usar máscaras e álcool em gel (descumprimento importará no impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência). O atendimento presencial será limitado a uma pessoa por vez, devendo-se utilizar máscara e álcool em gel. Fica prorrogado o Ato nº 03/2020. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até o dia trinta de setembro do ano corrente. |
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ts: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 14/2020 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso | e 1, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades e prorrogação na quarentena determinada pelo Governador do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo dos servidores c Vercadores desta Câmara Municipal; CONSIDERANDO o dever de se adotar € manter medidas profiláticas. a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam é comparecem neste Poder Legislativo, RESOLVE: Art. 1º Durante as sessôcs camarárias. reuniões e audiências públicas realizadas no plenário desta Câmara Municipal, o público ficará limitado à quantia de 30 (trinta) pessoas. 8 1º O interessado em comparecer às sessões camarárias, reuniões ou audiências públicas deverá informar o nome c o número do seu RG (Registro Geral), via telefone ou e-mail, até as 11 (onze) horas do dia da sessão camarária, reumão ou audiência pública a ser realizada no plenário desta Câmara Municipal, & 2º Os órgãos de imprensa ficam isentos do cumprimento do disposto no parágrafo 1º, $ 3º Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas ocorridas no plenário desta Câmara Municipal. 8 4º Eventual descumprimento dos parágrafos 1º e 3º importará no impedimento da centrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º O atendimento presencial nesta Câmara Municipal será limitado a uma pessoa por vez, devendo-se utilizar máscara e álcool em gel. Art, 3º Fica prorrogado o ato nº 03/2020. Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com seus eleitos até o dia trinta de setembro do ano corrente. Câmara Mumeipal de Bariri, 03 de setembro de 2020, a US ULsAs EE=s EE Rn Rubens Pereira dos Santos “João Luis Munhg z 1º Secretário 2º Secretário /