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norma nº 2002/1989

Tipo LEI PROMULGADA PELA CÂMARA
Número / Ano 2002 / 1989
Date 1989-10-02
EmentaREVOGA A LEI Nº 1.203, DE 26 DE MAIO DE 1.977.
native_id1028

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GAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
BARIRI, I>B DE 19
LS I N 2 2.002/89
de 02 de outubro de 1.989.
Revoga a Lei n2 1.203, de 26 de maio
de 1.977.
VALTER LUÍS TIZIANEL, Presidente da Câmara
Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara Municipal man￾teve e eu promulgo, nos termos do inciso IV, do art. 13,cora
biaatlo com o § 52, do art. 30 do Decreto Lei Complementar '
nQ 9, de 31 de dezembro de 1.969, a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica revogada a Lei -Municipal 112
1.2031 de 26 de maio cie 1.977» que dispõe sobre autorização
para alienação de terrenos do Património Municipal e da ou￾tras providências.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na da￾ta de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 02 de outubro1
de 1.989.
ri dente.
Registrado e publicado na,Secretaria da Câmara Mu￾nicipal, em data supra.
O Direror lécnicòV Administrativo

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