| Tipo | LEI PROMULGADA PELA CÂMARA |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1989 |
| Date | 1989-10-02 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1.203, DE 26 DE MAIO DE 1.977. |
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GAMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO BARIRI, I>B DE 19 LS I N 2 2.002/89 de 02 de outubro de 1.989. Revoga a Lei n2 1.203, de 26 de maio de 1.977. VALTER LUÍS TIZIANEL, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do inciso IV, do art. 13,cora biaatlo com o § 52, do art. 30 do Decreto Lei Complementar ' nQ 9, de 31 de dezembro de 1.969, a seguinte Lei: Art. 19 - Fica revogada a Lei -Municipal 112 1.2031 de 26 de maio cie 1.977» que dispõe sobre autorização para alienação de terrenos do Património Municipal e da outras providências. Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 02 de outubro1 de 1.989. ri dente. Registrado e publicado na,Secretaria da Câmara Municipal, em data supra. O Direror lécnicòV Administrativo