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norma nº 3/2020

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaFica autorizado o Prefeito, Excelentíssimo Senhor Francisco Leoni Neto, a partir desta data, ausentar do Município para tratamento de saúde, sem prejuízo de suas funções no referido cargo, por dez (10) dias, conforme Lei Orgânica de nosso Município.
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E 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2020 de 19 outubro de de 2020 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, no uso das atribuições 
legais, prevista no Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município, pela sua Mesa Diretora, e 
CONSIDERANDO que, nesta data, em Sessão Ordinária, foi 
aprovado autorização para o Prefeito Excelentissimo Senhor Francisco Leoni Neto, 
ausentar deste Município por dez (10) dias, sem prejuizo de suas funções no referido 
cargo, para continuar tratamento de saúde de COVID-19, na cidade de Bauru - São 
Paulo, conforme pedido constante do seu Ofício GP-nº 230, protocolado nesta Casa no 
último dia dezesseis, sexta-feira; 
DECRETA: 
Artigo 1º - Fica autorizado o Prefeito, Excelentissimo Senhor 
FRANCISCO LEONI NETO, a partir desta data, ausentar do Município para tratamento de 
saúde, sem prejuízo de suas funções no referido cargo, por dez (10) dias, conforme Lei 
Orgânica de nosso Município. 
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data, 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, em Sessão Ordinária de 19 de 
outubro de 2020. aaa ar — MESA DIRETORA DA CÂMARA 
a i x A , a 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI ) 
Es sea Vice-P residente mem 
 
LÃ, 
DOSSANTOS x JOÃO LUIS MUNHOZ 
1º Secretário a º Secretário 
 
Registrado e publicado ria da Câmara, na mesma data.

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