| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-11-16 |
| Ementa | Audiência Pública - Alterações do PPA-2018/2021 e LDO/2021 e Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA/2021. Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, as Comissões Permanentes da Câmara, para realizar Audiência Pública visando aprovação dos Projetos de Leis número 49/2020, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e número 50/2020 que versa sobre alterações do Plano Plurianual - PPA-2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2021, do Prefeito, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e seis (26) de novembro, quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30min). |
| native_id | 1058 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO TAL Nº AUDIÊNCIA PUBLICA - ALTERAÇÕES DO PPA-2018/2021 e LDO/2021 e Projeto de Lei Orçamentaria Anual - LOA/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO necessidade de audiência pública para deliberação e aprovação das alterações das Leis Orçamentárias do Plano Plurianual-PPA 2018/2021: das Diretrizes Orçamentária-LDO/2021 e o rojeto Lei Orçamentaria Anual-LOA/2021, encaminhadas pelo Prefeito Municipal; Resolve: Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, as Comissões Permanentes da Câmara, para realizar AUDIENCIA PÚBLICA visando aprovação dos Projetos de Leis número 49/2020-da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e número 50/2020 que versa sobre alterações do Plano Plurianual-PPA2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2021, do Prefeito, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA V S DE NOVEMB quintafeira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). Parágrafo Único - Fica limitado a participação presencial de no máximo trinta (30) pessoas, exceto os credenciados da imprensa, sendo permitida a participação publica dos interessados através de propostas ou sugestões, feitas à Câmara até o horário final do expediente do dia anterior da audiência, (17:00 horas) através do endereço eletrônico: contato camarabaririsp.gov.br, devendo constar qualificação pessoal com nome e número do título eleitor. Art. 2º - Ficam convocados os Vereadores e todos interessados, e para que não se alegue ignorância publica-se no quadro próprio de avisos da Câmara, no site da Câmara e Diário Oficial do Município. Câmara Municipal de Bariri, 16 de novembro de 2020. O Presidente, esa RICA O PREARO Registrado e publicado, taria da Câmara, na mesma data. Diretor T. Administrativo