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norma nº 5/2020

Tipo EDITAL
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaAudiência Pública - Alterações do PPA-2018/2021 e LDO/2021 e Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA/2021. Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, as Comissões Permanentes da Câmara, para realizar Audiência Pública visando aprovação dos Projetos de Leis número 49/2020, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e número 50/2020 que versa sobre alterações do Plano Plurianual - PPA-2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2021, do Prefeito, a realizar-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e seis (26) de novembro, quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30min).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
TAL Nº 
AUDIÊNCIA PUBLICA - ALTERAÇÕES DO 
PPA-2018/2021 e LDO/2021 e Projeto de 
Lei Orçamentaria Anual - LOA/2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo 
único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; 
CONSIDERANDO necessidade de audiência pública 
para deliberação e aprovação das alterações das Leis Orçamentárias do Plano 
Plurianual-PPA 2018/2021: das Diretrizes Orçamentária-LDO/2021 e o 
rojeto Lei Orçamentaria Anual-LOA/2021, encaminhadas pelo Prefeito 
Municipal; 
Resolve: 
Art. 1º - Designar, a pedido de seus presidentes, as Comissões 
Permanentes da Câmara, para realizar AUDIENCIA PÚBLICA visando aprovação 
dos Projetos de Leis número 49/2020-da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 
e número 50/2020 que versa sobre alterações do Plano Plurianual-PPA￾2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2021, do Prefeito, a realizar-se 
nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, 
centro, piso superior, no próximo DIA V S DE NOVEMB quinta￾feira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). 
Parágrafo Único - Fica limitado a participação presencial de no 
máximo trinta (30) pessoas, exceto os credenciados da imprensa, sendo permitida a 
participação publica dos interessados através de propostas ou sugestões, feitas à 
Câmara até o horário final do expediente do dia anterior da audiência, (17:00 horas) 
através do endereço eletrônico: contato camarabaririsp.gov.br, devendo 
constar qualificação pessoal com nome e número do título eleitor. 
Art. 2º - Ficam convocados os Vereadores e todos interessados, e 
para que não se alegue ignorância publica-se no quadro próprio de avisos da 
Câmara, no site da Câmara e Diário Oficial do Município. 
Câmara Municipal de Bariri, 16 de novembro de 2020. 
O Presidente, 
esa 
RICA O PREARO 
 
Registrado e publicado, taria da Câmara, na mesma data. 
Diretor T. Administrativo

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