| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | COVID-19 - Fica proibida a presença de público durante as sessões camarárias, reuniões e audiências a serem realizadas no Plenário da Câmara, as quais serão transmitidas, em tempo real, via web, e disponibilizadas no canal do Youtube da Câmara Municipal. O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas sessões e reuniões, observando o distanciamento e a presença no expediente de ao menos um servidor. |
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ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 04/2021 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso El e II, do Regimento Interno desta Casa, € á CONSIDERANDO as restrições das atividades e necessidade de manter a quarentena determinada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, especialmente na atual Fase Vermelha; CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo e proteção à saúde dos Servidores, Vereadores e demais pessoas na Câmara Municipal; CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo, até chegada do processo de vacinas ou outras medidas adotadas pelos Governos; RESOLVE: Art. 1º - Fica proibida a presença de público durante as sessões camarárias, reuniões e audiências a serem realizadas no Plenário da Câmara, as quais serão transmitidas, em tempo real, via web, e disponibilizadas no canal do YouTube da Câmara Municipal. 8 1º - Os órgãos de imprensa ficam isentos do cumprimento do disposto neste artigo. $ 2º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel durante o expediente, nas sessões camararias, reuniões e audiências ocorridas no Plenário, especialmente no recinto da Câmara, com devido distanciamento. 8 3º - Eventual descumprimento das determinações importará no impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Art. 3º - Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas sessões e reuniões, observado o distanciamento e a presença no expediente de ao menos um servidor. Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 26 de janeiro de 2021. Presidente KIRTON LUIS PEGORARO 1º Secretário RIGOLIN