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norma nº 4/2021

Tipo ATO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaCOVID-19 - Fica proibida a presença de público durante as sessões camarárias, reuniões e audiências a serem realizadas no Plenário da Câmara, as quais serão transmitidas, em tempo real, via web, e disponibilizadas no canal do Youtube da Câmara Municipal. O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas sessões e reuniões, observando o distanciamento e a presença no expediente de ao menos um servidor.
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ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 04/2021 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas 
no art. 17, inciso El e II, do Regimento Interno desta Casa, € á 
CONSIDERANDO as restrições das atividades e necessidade de 
manter a quarentena determinada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, especialmente na 
atual Fase Vermelha; 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do 
Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo e proteção à saúde dos 
Servidores, Vereadores e demais pessoas na Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas 
profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo, 
até chegada do processo de vacinas ou outras medidas adotadas pelos Governos; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica proibida a presença de público durante as sessões 
camarárias, reuniões e audiências a serem realizadas no Plenário da Câmara, as quais serão 
transmitidas, em tempo real, via web, e disponibilizadas no canal do YouTube da Câmara Municipal. 
8 1º - Os órgãos de imprensa ficam isentos do cumprimento do 
disposto neste artigo. 
$ 2º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel durante 
o expediente, nas sessões camararias, reuniões e audiências ocorridas no Plenário, especialmente no 
recinto da Câmara, com devido distanciamento. 
8 3º - Eventual descumprimento das determinações importará no 
impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. 
Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado 
a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. 
Art. 3º - Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial 
no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em 
grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições 
de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas 
sessões e reuniões, observado o distanciamento e a presença no expediente de ao menos um servidor. 
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 26 de janeiro de 2021. 
 
 
Presidente 
KIRTON LUIS PEGORARO 
1º Secretário 
 RIGOLIN 
 

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