norma nº 49/1948

ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI Nº 49/1.948 
De 30 de novembro de 1948 
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias 
A Câmara Municipal de Bariri, decreta e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica aberto na repartição competente da Prefeitura um crédito de Crs$ 
32.298,70 (trinta e dois mil duzentos e noventa e oito cruzeiros e setenta centavos) para 
suplementar as seguintes verbas do orçamento: 
121-8090 Serviços div-Pessoal Fixo nº 3 
 Vencimentos de dois Fiscais 300,00 
121-8094 Despesas Diversas 
 Nº 2 Luz para repartições internas 200,00 
 Nº 3 Forn. De café aos funcionários 300,00 
 Nº 4 Telegramas, telefonemas e outros 500,00 
241-8854 Despesas Diversas – distrito da Sede 
 Hag. de remoção do lixo domiciliar 800,00 
251-8612 Material Permanente 
 Nº 2 para instalação de maquinas 3.000,00 
271-8884 Despesas div. Distrito da sede 
 Forn. De energia elétrica conf contrato 1.600,00 
272-8884 Despesas div.-Distrito Itaju 
 Forn. Energia elétrica conf. Contrato 800,00 
321-8823 Material de consumo – distrito da sede 
 Aquisição de gasolina, óleo e outros 3.000,00 
331-8893 Material de consumo – distrito da sede 
 Aquisição de gasolina , óleo e outros 2.000,00 
711-8900 Pessoal Fixo 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Aposentadorias já concedidas 
 1º ex. lançador Francisco C. de Assis Bandeira 2.870,40 
 2º ex. Jardineiro João Pulpa 528,00 
 3º ex. secretário Antonio Queiroz 4.860,00 
741-8954 Despesas Diversas 
 Pensões concedidas 
 3º Ao ex-operário Felix Cassiano 912,00 
911-8924 Despesas Diversas 
 Restituições de Impostos e Taxas 300,00 
938-8984 Despesas Diversas 
 Despesas imprevistas 28,30 
 Total da Suplementação 32.298,70 
Art. 2º - Ficam anuladas em Crs$ 7.055,00 (Sete mil e cinquenta e cinco cruzeiros) 
nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas de orçamento: 
122-8130 Exação e Fiscalização Financeira – Pessoal 200,00 
Fixo Itaju nº 2 – Subistituições 
 261-8810 Jardins Públicos – Pessoal Fixo – sede 
 Nº 3 Serv. Extraordinários 765,00 
 211-8890 Matadouro – Pessoal fixo 1.090,00 
 621-8294 Aux. E Subvenções dos funcionários municipais 5.000,00 
 Total das anulações 7.055,00 
Art. 3º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes: 
a) Das anulações de que trata o artigo anterior; 7.055,00 
b) Da parte do superavit previsto para o exercício. 25.243,70 
Total do Crédito 32.298,70 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Bariri, 30 de novembro de1948 
O Presidente 
Domingos Felicio Orefice