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norma nº 1/2021

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaAcrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno para dispor sobre a realização de Sessão camarária virtual.
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Registrado e publicado nes 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2021 
de 1º de fevereiro de 2021. 
P. R. 01/2021 — Autoria: Benedito Antonio Franchini (PTB). 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara Municipal 
de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: 
Acrescenta parágrafo único no 
art. 96 do Regimento Interno para 
dispor sobre a realização de 
sessão camarária virtual. 
Artigo 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 96, como segue: 
Art. 96 As sessões da Câmara poderão ser: 
I- ordinárias; 
II — extraordinárias; 
JII- solenes. 
Parágrafo único. Em situações excepcionais, quando não for 
possível ou recomendável a presença física dos Vereadores em plenário por razões sanitárias, como 
a ocorrência de pandemias, epidemias ou catástrofes naturais, de âmbito nacional, regional ou 
local, devidamente documentados, as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias poderão 
ser realizadas por meio virtual, conforme decisão da Mesa da Câmara, sendo por ela expedido ato 
para a devida regulamentação, até o retorno da normalidade. 
Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 1º de fevereiro de 2021, 
 mesma data, na Secretaria. 
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