| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Fica autorizada audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último quadrimestre de 2020, a realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro, sexta-feira, às 17:30 horas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 01/2021 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI — LRF. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o Oficio do Prefeito protocolado nesta data, solicitando AUDIENCIA com os Vereadores, para o próximo dia VINTE e SEIS (26) DE FEVEREIRO, sexta-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min); CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, artigo 9º, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 4 1º do Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; Resolve: Art. 1º - Fica autorizada AUDIÊNCIA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia VINTE e SEIS (26) DE FEVEREIRO, sexta-feira, às DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS (17hs30min). Art. 2º - Para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara, no Jornal Oficial Eletrônico do Município e no site da Câmara. Câmara Municipal de Bariri, 23 de fevereiro de 2021.