| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | COVID-19 - Apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bariri e os servidores deste Poder Legislativo ocuparão o plenário durante as sessões camarárias virtuais, enquanto que os demais Vereadores atuarão de forma remota. O Expediente privilegiará a leitura e votação de indicações, moções, requerimentos e outros assuntos relativos à atuação parlamentar, sem prejuízo da publicidade a ser conferida aos demais ofícios e correspondências enviadas à Câmara Municipal. A inscrição para a palavra livre deverá ser feita via e-mail ou WhatsApp até as 18h45min do dia da sessão camarária. Em caso de queda de sinal de internet de um dos Vereadores, a sessão camarária virtual será suspensa por até 30 (trinta) minutos, aguardando-se o seu retorno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 05/2021 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso I e II, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades e necessidade de manter a quarentena determinada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo e proteção à saúde dos Servidores, Vereadores e demais pessoas na Câmara Municipal; CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo, até chegada do processo de vacinas ou outras medidas adotadas pelos Governos; CONSIDERANDO, por fim, a Resolução nº 01/2021, que prevê a possibilidade de se realizar sessões camarárias virtuais e a necessidade de regulamentar o seu desenvolvimento pela Mesa da Câmara; RESOLVE: Art. 1º Apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bariri e os servidores deste Poder Legislativo ocuparão o plenário durante as sessões camarárias virtuais, enquanto que os demais Vereadores atuarão de forma remota. Art. 2º O Expediente privilegiará a leitura e votação de indicações, moções, requerimentos e outros assuntos relativos à atuação parlamentar, sem prejuízo da publicidade a ser conferida aos demais ofícios e correspondências enviadas à Câmara Municipal. Art. 3º A inscrição para a palavra livre deverá ser feita via e-mail ou whatsapp até às 18h45min do dia da sessão camarária. Art. 4º Em caso de queda de sinal de internet de um dos Vereadores, a sessão camarária virtual será suspensa por até 30 (trinta) minutos, aguardando-se o seu retorno. Parágrafo único. Se o sinal de internet não for reestabelecido no prazo previsto no caput deste artigo, a sessão camarária virtual poderá ser finalizada e remarcada para outro dia, conforme decisão da Mesa da Câmara, sem prejuízo das votações já realizadas pelo plenário. Art. 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. q de fevereiro de 2021. — BENEDITO-ANTONIO FRANCHINI OS AIRTON 1º Secretário LUIS PEGORARO