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norma nº 5/2021

Tipo ATO
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaCOVID-19 - Apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bariri e os servidores deste Poder Legislativo ocuparão o plenário durante as sessões camarárias virtuais, enquanto que os demais Vereadores atuarão de forma remota. O Expediente privilegiará a leitura e votação de indicações, moções, requerimentos e outros assuntos relativos à atuação parlamentar, sem prejuízo da publicidade a ser conferida aos demais ofícios e correspondências enviadas à Câmara Municipal. A inscrição para a palavra livre deverá ser feita via e-mail ou WhatsApp até as 18h45min do dia da sessão camarária. Em caso de queda de sinal de internet de um dos Vereadores, a sessão camarária virtual será suspensa por até 30 (trinta) minutos, aguardando-se o seu retorno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 05/2021 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas 
no art. 17, inciso I e II, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO as restrições das atividades e necessidade de 
manter a quarentena determinada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar a recomendação do 
Ministério Público Estadual, no ofício nº 78/2020, quanto ao resguardo e proteção à saúde dos 
Servidores, Vereadores e demais pessoas na Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas 
profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo, 
até chegada do processo de vacinas ou outras medidas adotadas pelos Governos; 
CONSIDERANDO, por fim, a Resolução nº 01/2021, que prevê a 
possibilidade de se realizar sessões camarárias virtuais e a necessidade de regulamentar o seu 
desenvolvimento pela Mesa da Câmara; 
RESOLVE: 
Art. 1º Apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bariri e os 
servidores deste Poder Legislativo ocuparão o plenário durante as sessões camarárias virtuais, 
enquanto que os demais Vereadores atuarão de forma remota. 
Art. 2º O Expediente privilegiará a leitura e votação de indicações, 
moções, requerimentos e outros assuntos relativos à atuação parlamentar, sem prejuízo da 
publicidade a ser conferida aos demais ofícios e correspondências enviadas à Câmara Municipal. 
Art. 3º A inscrição para a palavra livre deverá ser feita via e-mail ou 
whatsapp até às 18h45min do dia da sessão camarária. 
Art. 4º Em caso de queda de sinal de internet de um dos Vereadores, 
a sessão camarária virtual será suspensa por até 30 (trinta) minutos, aguardando-se o seu retorno. 
Parágrafo único. Se o sinal de internet não for reestabelecido no prazo 
previsto no caput deste artigo, a sessão camarária virtual poderá ser finalizada e remarcada para outro 
dia, conforme decisão da Mesa da Câmara, sem prejuízo das votações já realizadas pelo plenário. 
Art. 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
q de fevereiro de 2021. 
— BENEDITO-ANTONIO FRANCHINI 
OS 
 
 
AIRTON 
1º Secretário
LUIS PEGORARO 

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