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norma nº 4/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaFicam nomeadas, a partir desta data, para exercer a função de Procuradora Ajunta da Procuradoria Especial da Mulher, no biênio 2021/2022, as senhoras Luciana Aparecida Lucinio e Maria Pia Betti Pio da Silva Nary.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
PORTARIAN? 04/2021 
de 19 de abril de 2021. 
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, observados os termos do artigo 24, da Lei 
Orgânica do Município de Bariri; artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Bariri e; 
CONSIDERANDO as designações realizada pela Procuradora 
Especial da Mulher, a Vereadora Myrella Soares da Silva, para ocupar a função de 
Procuradora Adjunta, nos termos do artigo 1º, 8 2º da Resolução nº 04/2019, para o 
biênio de 2021/2022, 
CONSIDERANDO que a função a ser exercida pelas 
Procuradoras Adjuntas ocorre como atividade voluntária, nos termos da Resolução nº 
07/2019; 
Resolve: 
Artigo 1º - Ficam nomeadas, a partir desta data, para 
exercer a função de Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, no 
biênio 2021/2022, as senhoras LUCIANA APARECIDA LUCINIO, portadora do CPF de nº 
325.163.428-37 e RG de nº 43.470.640-1 e MARIA PIA BETTI PIO DA SILVA NARY, 
portadora do CPF de nº 220.791.788-65 e RG de nº 26.796.111-X. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Munidipa de Bariri, 19 de abril de 2021. 
A Mesa da cá Re - 
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aan FRANCHINI 
ge rel idente (a e => 
AIRTÔN-LUIS- PEGORARO 
 
 
1º Secretário 
 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.

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