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norma nº 2/2021

Tipo EDITAL
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaFica Convocada uma Audiência Pública para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e sete de maio (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ERRATA 
No L I e 21 
publicado no Diário Oficial do Município de Bariri, Edição nº 961 do dia 21 de maio 
de 2021, fica retificado o parágrafo único do artigo 1º. 
Onde se lê: 
Fica restrita a participação presencial, exceto os 
credenciados da imprensa, sendo transmitida em tempo real via web. 
Leia-se: 
Fica permitida a participação presencial de até 
trinta (30) pessoas, acomodadas nas poltronas e respeitando-se devido 
distanciamento social, incluindo-se os credenciados da imprensa. âmara Municipal de Bariri, 25 de maio de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EDITAL nº 02/2021 
18 de maio de 2021 
AUDIÊNCIA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARIRI. 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO pedido de audiência solicitado pelo 
Prefeito através do Oficio GP nº 298/2021, para ser realizada nesta Câmara no próximo 
dia VINTE E SETE (27) vindouro, quinta-feira, a partir as 17h :30min, para demonstração 
das metas fiscais; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000, artigo 98, 8 4º - Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolve: 
Artigo 1º - Fica CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 
Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua 
Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia VINTE E SETE DE 
MAIO (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). 
Parágrafo Único — Fica restrita a participação 
presencial, exceto os credenciados da imprensa, sendo transmitida em tempo real via 
web. 
Artigo 2º - Ficam convocados os Vereadores, 
publicando-se no diário oficial eletrônico do município, no quadro próprio de-avisos e 
site da Câmara. 
 
Registrado e publicad à Secretaria da Câmara, na mesma data. 
 
 
 
Diretor T. Administhativo
 
 
Bariri, 14 de maio de 2021. 
” OFÍCIO 
GP-Nº 298/2021] 
 
Senhor Presidente: 
 
Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar 
nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
de cada quadrimestre, em audiência publica na comissão referida no 8 1º do Artigo 166 da 
constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à 
realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. 
Trata-se de um assunto de extrema importância para-o desenvolvimento de nosso 
município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e 
Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da 
administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. 
Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores Vereadores, 
tomamos a liberdade de sugerir que a audiência publica seja agendada para o dia 27 de Maio, 
Quinta-feira, a partir das 17h30min. horas, caso haja disponibilidade desta Casa para o 
desenvolvimento desta atividade. Tr/ 
No. aguardo de vossa resposta, o mais “breve possível, para tomarmos as 
| aproveitamos a oportunidade 
 
 
providências visando à convocação da população >» 
para reiterar nossos protestos de consideração e apreçã, 
 
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal | 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Bariri 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
17 MAIO 2021 
BARIRI - SP 
o RÃ LO 
N o 
 

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