| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Fica Convocada uma Audiência Pública para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e sete de maio (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ERRATA No L I e 21 publicado no Diário Oficial do Município de Bariri, Edição nº 961 do dia 21 de maio de 2021, fica retificado o parágrafo único do artigo 1º. Onde se lê: Fica restrita a participação presencial, exceto os credenciados da imprensa, sendo transmitida em tempo real via web. Leia-se: Fica permitida a participação presencial de até trinta (30) pessoas, acomodadas nas poltronas e respeitando-se devido distanciamento social, incluindo-se os credenciados da imprensa. âmara Municipal de Bariri, 25 de maio de 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL nº 02/2021 18 de maio de 2021 AUDIÊNCIA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO pedido de audiência solicitado pelo Prefeito através do Oficio GP nº 298/2021, para ser realizada nesta Câmara no próximo dia VINTE E SETE (27) vindouro, quinta-feira, a partir as 17h :30min, para demonstração das metas fiscais; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, artigo 98, 8 4º - Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolve: Artigo 1º - Fica CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia VINTE E SETE DE MAIO (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17hs30min). Parágrafo Único — Fica restrita a participação presencial, exceto os credenciados da imprensa, sendo transmitida em tempo real via web. Artigo 2º - Ficam convocados os Vereadores, publicando-se no diário oficial eletrônico do município, no quadro próprio de-avisos e site da Câmara. Registrado e publicad à Secretaria da Câmara, na mesma data. Diretor T. Administhativo Bariri, 14 de maio de 2021. ” OFÍCIO GP-Nº 298/2021] Senhor Presidente: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência publica na comissão referida no 8 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. Trata-se de um assunto de extrema importância para-o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores Vereadores, tomamos a liberdade de sugerir que a audiência publica seja agendada para o dia 27 de Maio, Quinta-feira, a partir das 17h30min. horas, caso haja disponibilidade desta Casa para o desenvolvimento desta atividade. Tr/ No. aguardo de vossa resposta, o mais “breve possível, para tomarmos as | aproveitamos a oportunidade providências visando à convocação da população >» para reiterar nossos protestos de consideração e apreçã, A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal | BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Bariri Presidente da Câmara Municipal de Bariri 17 MAIO 2021 BARIRI - SP o RÃ LO N o