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norma nº 5035/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5035 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5035, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5035.php 1/2
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5035, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/05/2021 - Edição nº 959
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social 
02 08 02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica
0.05.00 - 500.043 Lar Vicentino-Emenda Parlamentar 37300007 - SUAS 
Ficha nº.............................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º serão
cobertos por: Excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 18 de maio de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5035, DE 2021
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