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norma nº 4/2021

Tipo EDITAL
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaFicam designadas Audiências Públicas visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021 do Prefeito, acima citados, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) Dia 28 (vinte e oito) de julho de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). 2) Dia 11 (onze) de agosto de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL Nº 04/2021 
 
AUDIÊNCIAS PUBLICA - PPA/2022-2025 e 
LDO/2022 
O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso 
das atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo 
único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; 
CONSIDERANDO o processo legislativo para 
deliberação e aprovação das Leis Orçamentárias, o encaminhamento pelo Prefeito 
dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021, capeados pelas Mensagens números 
39 e 40/2021, respectivamente, que versam sobre o Plano Plurianual-PPA para 
2022/2025 e de Diretrizes Orçamentária-LDO para exercício de 2022, 
Resolve: 
Art. 1º - Ficam designadas AUDIENCIAS PÚBLICAS visando 
deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021 do Prefeito, 
acima citados, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco 
Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 
1) DIA 28 ( VINTE E OITO ) DE JULHO DE 2021 - Quarta-Feira, às dezenove 
horas (19h). 
2) DIA 11 (ONZE) DE AGOSTO DE 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas 
(19h). 
Parágrafo Único - Devido restrições legais, fica permitida a 
participação presencial até o limite de trinta (30) pessoas, credenciados da 
imprensa em geral, sendo a participação pública feita à Câmara, até o horário final 
do expediente do dia anterior da audiência as dezessete horas (17h), através do 
endereço eletrônico: contato(Dcamarabariri.sp.gov.br, devendo constar qualificação 
pessoal com nome e número do título eleitor. 
Art. 2º - As comissões permanentes realizarão a audiência e para 
que chegue ao conhecimento de todos, Vereadores e demais interessados, publica￾se no quadro próprio de avisos, site da Câmara e Diário Oficial Eletrônico do 
Município de Bariri. e Câmara Municipal de julho de 2021. 
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. 
Diretor T. Administrativo

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