| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Ficam designadas Audiências Públicas visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021 do Prefeito, acima citados, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) Dia 28 (vinte e oito) de julho de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). 2) Dia 11 (onze) de agosto de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 04/2021 AUDIÊNCIAS PUBLICA - PPA/2022-2025 e LDO/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO o processo legislativo para deliberação e aprovação das Leis Orçamentárias, o encaminhamento pelo Prefeito dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021, capeados pelas Mensagens números 39 e 40/2021, respectivamente, que versam sobre o Plano Plurianual-PPA para 2022/2025 e de Diretrizes Orçamentária-LDO para exercício de 2022, Resolve: Art. 1º - Ficam designadas AUDIENCIAS PÚBLICAS visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021 do Prefeito, acima citados, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA 28 ( VINTE E OITO ) DE JULHO DE 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). 2) DIA 11 (ONZE) DE AGOSTO DE 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). Parágrafo Único - Devido restrições legais, fica permitida a participação presencial até o limite de trinta (30) pessoas, credenciados da imprensa em geral, sendo a participação pública feita à Câmara, até o horário final do expediente do dia anterior da audiência as dezessete horas (17h), através do endereço eletrônico: contato(Dcamarabariri.sp.gov.br, devendo constar qualificação pessoal com nome e número do título eleitor. Art. 2º - As comissões permanentes realizarão a audiência e para que chegue ao conhecimento de todos, Vereadores e demais interessados, publicase no quadro próprio de avisos, site da Câmara e Diário Oficial Eletrônico do Município de Bariri. e Câmara Municipal de julho de 2021. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Diretor T. Administrativo