| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | COVID-19 - LIMITA A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES CAMARÁRIAS, REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, À QUANTIDADE DE TRINTA PESSOAS, USANDO MÁSCARA E ALCOOL EM GEL, RESPEITANDO O DISTANCIAMENTO. O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA CÂMARA LIMITA-SE A UMA PESSOA POR VEZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 12/2021 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso le Il, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO as restrições das atividades durante a fase de transição determinada pelo Governo do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas realizadas no Plenário da Câmara, fica limitada a presença de público à quantidade de trinta (30) pessoas, acomodadas nas poltronas marcadas respeitando-se devido distanciamento. & 1º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel pelo tempo que permanecerem nas dependências da Câmara; & 2º - Eventual descumprimento do parágrafo anterior importará no impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 02 de agosto de 2021 e A MESA DIRETORA |) o a ra “BENEDITO ANTONIO FRANCHINI e da e j | Presidente AIRTON LUIS PEGORARO 1º Secretário