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norma nº 12/2021

Tipo ATO
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaCOVID-19 - LIMITA A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES CAMARÁRIAS, REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, À QUANTIDADE DE TRINTA PESSOAS, USANDO MÁSCARA E ALCOOL EM GEL, RESPEITANDO O DISTANCIAMENTO. O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA CÂMARA LIMITA-SE A UMA PESSOA POR VEZ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ATO DA MESA Nº 12/2021 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas 
no art. 17, inciso le Il, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO as restrições das atividades durante a fase 
de transição determinada pelo Governo do Estado de São Paulo; 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas 
profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder 
Legislativo; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências 
públicas realizadas no Plenário da Câmara, fica limitada a presença de público à quantidade de 
trinta (30) pessoas, acomodadas nas poltronas marcadas respeitando-se devido distanciamento. 
& 1º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel pelo 
tempo que permanecerem nas dependências da Câmara; 
& 2º - Eventual descumprimento do parágrafo anterior importará no 
impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. 
Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será 
limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. 
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de agosto de 2021 
e 
A MESA DIRETORA |) 
o a ra 
 
 “BENEDITO ANTONIO FRANCHINI e da e j | Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO 
1º Secretário 
 

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