| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | FICA CRIADA UMA COMISSÃO PARA ELABORAR O ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI. |
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ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 06-90 De 30 de abril de 1990 VALTER LUIS TIZIANEL, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos e elaboração da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as normas regimentais desta Douta Casa de Leis à legislação vigente. RESOLVE: Art. 1º - Fica criado uma Comissão para elaborar o anteprojeto de Resolução, dispondo sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. §1º - A comissão criada por este artigo, será composta dos seguintes vereadores: 1 – José Claudio dos Santos – P.M.D.B 2 – Dr. Luis Carlos Papotti – P.S.B 3 – Vitório Prearo – P.D.S. 4 – Jose Gilberto Gallo – P.S.D.B. 5 – Rubens Pereira dos Santos – P.D.C. §2º - Os membros da comissão, escolherão entre si, por maioria de votos o Presidente, Vice-presidente, Relator e Membros. Art. 2º - Após noventa (90) dias da publicação desta Portaria, a Comissão encaminhará à Mesa da Câmara, o trabalho elaborado. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bariri, 30 de abril de 1990 ESTADO DE SÃO PAULO O Presidente Valter Luis Tizianel Registrada e publicada na secretaria da Câmara Municipal, na mesma data O Diretor Técnico Administrativo Édson Camacho