| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1958 |
| Date | 1958-12-03 |
| Ementa | NEGA PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO POR Dª JULIETA MARIA DE ALICE, MANTENDO O ATO DA PREFEITURA. |
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Câmara Municipal de Bariri Bariri, de de 195 RESOLUÇÃO Nº 4/58 JOSÊ OMAR GIACONE, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES — QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI RESOLVE: ARTIGO 1º.. POR FALTA DAZSBEMBS DE AMPARO LEGAL, NEGAR | PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO POR Dê. JULIETA MARIA DE ALICES MANTENDO O ATO = DA PREFEITURA, ARTIGO 28.. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSI- CUES EM CONTRARIOs BARIRI, 3 DE DEZEMBRO DE 1958 a ACONE = TE DA CAMARA MUNICIPAL op pt o