| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | COVID-19 - DURANTE AS SESSÕES, REUNIÕES E AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO, FICA LIMITADA A PRESENÇA DE PÚBLICO À QUANTIDADE DE 60 PESSOAS, RESPEITANDO DISTANCIAMENTO E UTILIZANDO MÁSCARA E ÁLCOOL EM GEL. |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA Nº 14/2021 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 17, inciso | e Il, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências públicas realizadas no Plenário da Câmara, fica limitada a presença de público à quantidade de sessenta (60) pessoas, respeitando-se o devido distanciamento. $ 1º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel pelo tempo que permanecerem nas dependências da Câmara; & 2º - Eventual descumprimento do parágrafo anterior importará no impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 20 de agosto de 2021 à TONIO FRANCHINI Es À dos E idente f W | | AIRTON LUIS PEGORÁRO-— PAULO EGIDIO GRIGOLIN 1º Secretário 2º Sécr rio,