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norma nº 14/2021

Tipo ATO
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaCOVID-19 - DURANTE AS SESSÕES, REUNIÕES E AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO, FICA LIMITADA A PRESENÇA DE PÚBLICO À QUANTIDADE DE 60 PESSOAS, RESPEITANDO DISTANCIAMENTO E UTILIZANDO MÁSCARA E ÁLCOOL EM GEL.
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATO DA MESA Nº 14/2021 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas 
no art. 17, inciso | e Il, do Regimento Interno desta Casa, e 
CONSIDERANDO o dever de se adotar e manter medidas 
profiláticas, a fim de salvaguardar a saúde de todos que atuam e comparecem neste Poder 
Legislativo; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Durante as sessões camarárias, reuniões e audiências 
públicas realizadas no Plenário da Câmara, fica limitada a presença de público à quantidade de 
sessenta (60) pessoas, respeitando-se o devido distanciamento. 
$ 1º - Todos os presentes deverão usar máscara e álcool em gel pelo 
tempo que permanecerem nas dependências da Câmara; 
& 2º - Eventual descumprimento do parágrafo anterior importará no 
impedimento da entrada ou da permanência no recinto, sob ordem da Presidência da Câmara. 
Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal será 
limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. 
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 20 de agosto de 2021 
 
à TONIO FRANCHINI Es À dos E idente f W | | 
AIRTON LUIS PEGORÁRO-— PAULO EGIDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Sécr rio,

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