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norma nº 5055/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5055 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 1.081.882,69.
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06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5055, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/agosto/5055.php 1/2
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5055, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/08/2021 - Edição nº 1015
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.081.882,69 (um milhão, oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove
centavos), que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
03 Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA
03.01 Divisão de Administração e Finanças 
17.122.00172.043000 Manutenção das Atividades do Saemba 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 134 ..........................................................................................… R$ 7.405,60
03 Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA
03.01 Divisão de Administração e Finanças 
17.122.00172.043000 Manutenção das Atividades do Saemba 
3.3.90.39.00 Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica
Ficha nº 135 .......................................................................................… R$ 326.821,81
03 Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA
03.02 Divisão Técnica de Planejamento 
17.122.00171.001000 Instalações de Sistema Motriz na ETA
06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5055, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/agosto/5055.php 2/2
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº 133 .......................................................................................… R$ 747.655,28
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Excesso de Arrecadação do
corrente exercício no valor de R$ 1.081.882,69 (um milhão, oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e
dois reais e sessenta e nove centavos).
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 06 de agosto de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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