br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

norma nº 5074/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5074 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 620.000,00.
native_id1215

Originating matéria

matéria 1953 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

08/10/2021 Bariri - LEI Nº 5074, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/outubro/5074.php 1/2
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5074, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/10/2021 - Edição nº 1054
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), que será classificado da seguinte forma:
Excesso ( + ) 620.000,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
562 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 017 EMENDA 40350002-LUIZ CARLOS MOTTA 
563 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 018 EMENDA 28150002-RICARDO IZAR - PAB 
564 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 019 EMENDA 33460006 - HERCULANO PASSOS -PAB 
08/10/2021 Bariri - LEI Nº 5074, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/outubro/5074.php 2/2
565 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 020 EMENDA40630001 - RODRIGO AGOSTINHO -PAB 
566 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 021 EMENDA90600003 - GUILHERME DERRITE -PAB 
567 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 022 EMENDA 30640004 - CAPITÃO AUGUSTO - PAB 
Excesso: 620.000,00
Fontes de Recurso 05 00 620.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º serão
cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e
vinte mil reais).
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4° O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 06 de outubro de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

open original →