| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Audiência Pública de Metas da Prefeitura Municipal em 25/02/2022 as 15hs. |
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é: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI RA ESTADO DE SÃO PAULO Tm EDITAL nº 02/2022 EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI — LRF. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o Oficio do Prefeito número 52/2022, solicitando AUDIENCIA para o próximo dia VINTE e CINCO (25) DE FEVEREIRO, sextafeira, às QUINZE HORAS; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, artigo 98, 8 4º (Lei de Responsabilidade Fiscal) que dispõe: - “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no & 1º do Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”; Resolve: Art. 1º - Fica autorizada AUDIÊNCIA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia VINTE e CINCO (25) DE FEVEREIRO, sexta-feira, às QUINZE HORAS (15hs00min). Art. 2º - Para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se no quadro próprio de aviso da Câmara, no Jornal Oficial Eletrônico do Município e no site da Câmara. Câmara Municipal de Bariri, 21 de f eiro de 2022. residente, ha BENEDITO ONIO FRANCHINI Registrado e públicado na Secretaria da Câmara, na mesma data. Edsán Camac iretor Ti Administrativ TV Ss sr o — TE raia STE mr quo MUNICÍPIO DE BARIRI Bariri, 18 de Fevereiro de 2022. oFÍcio GP-Nº 52/2022 residente Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência publica na comissão referida no 8 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores —.. [ Nereadores, tomamos a liberdade-de sugerir gue a audiência publica seja agendada para o dia 25 de ) «Fevereiro, sexta-feira, a pe r das 15h00 min. horas, caso haja aeppntigidane desta Casa parao-—— Abelara a úleo a rins Simões Filho nd O e Ao Excelentíssimo Senhor Benedito Franchini DD. Presidente da Câmara Municipal. Bariri-SP | j | “ : recem !