| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-03-23 |
| Ementa | COVID - Revoga o Ato da mesa n. 14 de 20 de agosto de 2021 e permite a continuidade do uso do álcool em gel para higienização das mãos e ambientes se necessário. |
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Câmara Municipsii-d613ariri, 23 de_mar o de 2022 OR 10 Secretário 20 Secretário ES , DIRE NIO FRANCHINI NOr 11 b AdleALIV AIRTO _ ORARO PAULO EGIDIO GRIGOLIN ente CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADODE SAO PAULO ATO DA MESA N203/2022 A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas noart. 17, inciso I e II, do Regimento Interno desta Casa, e CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 66.179 de 03 de novembro de 2021 que revogou a limitação de capacidade de público e vedação a aglomerações; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 66.575, de 17 de março de 2022 e Decreto Municipal n° 5.719 de 18 de março de 2022, que dispensam a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. RESOLVE: Art.12- Fica revogado o Ato da Mesa n° 14 de 20 de agosto de 2021. Art.22- Fica permitido o uso de álcool em gel para higienização das mãos e ambientes se necessário. Art.32- Este ato entra em vigor na data de sua publicação.