| Tipo | EDITAL |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-09-29 |
| Ementa | Convoca uma audiência pública para demonstração e avaliação pela Prefeitura Municipal de Bariri, por seus técnicos, no cumprimento das metas fiscais do 2º QUADRIMESTRE DE 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 06/2021 AUDIÊNCIA PUBLICA - 2º QUADRIMESTRE DE 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido do Prefeito no Ofício GP nº 361/2022, para audiência pública para apresentação de metas fiscais da Prefeitura; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, artigo 9º, 8 4º - Lei de Responsabilidade Fiscal, Resolve: Art. 1º - Fica convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação pela Prefeitura Municipal de Bariri, por seus técnicos no cumprimento das metas fiscais do 2º QUADRIMESTRE DE 2022, a realizar-se no Salão da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TRINTA (30 ) de setembro, sexta-feira, às 15:30 horas). Art. 2º - Ficam convocados os vereadores, população em geral e para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se na forma de costume no quadro próprio de avisos, no Diário Eletrônico do-h ig € divulgue-se no site da Câmara. de setembro de 2022. da Câmara, na mesma data. Registrado e publicado na secletari “Bariri, 29 de setembro de 2022. Ee P- Nº 361/2022 Senhor Presidente: Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que "até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. em audiência publica na comissão referida no 8 1º do Artigo 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas que se fizerem necessárias, visando à realização da referida audiência publica junto a comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Bariri. Trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivos e Legislativos, bem como com nossos . munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal. Na expectativa de contar com a participação de todos os Senhores Vereadores, tomamos a liberdade de sugerir que a audiência pública seja agendada para o dia 30 de Setembro, Sexta-feira, a partir das 15h30 min, caso haja disponibilidade desta Casa para o desenvolvimento desta atividade. - No aguardo de vossa resposta, o mais breve possível, para tomarmos as providencias visando a convocação da população barirense, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, ABELARDO MAURICIO : Assinado de forma digital por * ABELARDO MAURICIO MARTINS MARTINS SIMOES - SIMOES FILHO:34726346857 FILHO: 34726346857 Dados: 2022.09.29 08:43:24 -03:00' ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FiLHO Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Câmara Municipal de BENEDITO ANTONIO FRANCHINI DD. Presidente da Câmara Municipal. BaririlSP | BARIRI-SP | E sm i PROTOSOLO | Nº Z61