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norma nº 5177/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5177 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaProjeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro.
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17/11/2022 09:26 Bariri - LEI Nº 5177, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5177.php 1/1
Dispõe sobre a inserção de evento no calendário de
atividades culturais do Município.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/11/2022 - Edição nº 1316
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica inserido de forma definitiva no calendário das Festividades do Município de Bariri o
“Encontro de Bandas e Fanfarras”.
Art. 2° O evento será realizado sempre no primeiro domingo após o dia 7 de setembro.
Parágrafo único. O evento inaugural será denominado "1° Encontro de Bandas e Fanfarras em
Bariri" e os demais seguirão a denominação usando-se o sistema ordinal.
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias do Município.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 10 de novembro de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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