| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5177 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro. |
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17/11/2022 09:26 Bariri - LEI Nº 5177, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/novembro/5177.php 1/1 Dispõe sobre a inserção de evento no calendário de atividades culturais do Município. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/11/2022 - Edição nº 1316 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º Fica inserido de forma definitiva no calendário das Festividades do Município de Bariri o “Encontro de Bandas e Fanfarras”. Art. 2° O evento será realizado sempre no primeiro domingo após o dia 7 de setembro. Parágrafo único. O evento inaugural será denominado "1° Encontro de Bandas e Fanfarras em Bariri" e os demais seguirão a denominação usando-se o sistema ordinal. Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Município. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 10 de novembro de 2022. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal