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norma nº 5/2022

Tipo ATO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaFica sugerida a obrigatoriedade do uso de mascaras no recinto da Câmara Municipal de Bariri.
native_id1315

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

novembro de 2022 
ONIO FRANCHINI 
idente 
AIRTON LUIS PEGORARO 
10Secretário 2' Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADODE SAO PAULO 
ATO DA MESA N205/2022 
A Mesa da Câmara, no uso de suas atribuições regimentais previstas 
noart. 17, inciso I e II, do Regimento Interno e, 
CONSIDERANDO o aumento de casos COVID-19 registrados em 
nossa cidade; 
RESOLVE: 
Art.12- Fica sugerida obrigatoriedade de uso de mascaras no recinto 
da Câmara Municipal de Bariri. 
Art.22- Fica permitido o uso de álcool em gel para higienização das 
mãos. 
Art. 32- Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na mesma data. 
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el. Meudson 
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