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norma nº 6/2022

Tipo ATO
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Bariri, nos dias dos jogos da seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARITU 
ESTADODE SAO PAULO 
ATO DA MESA N2 06 /2022 
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública 
Direta e Indireta do Município de Bariri, nos dias dos jogos da 
Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 
A MESA DA CAMAFtA MUNICIPAL DE BARIRI, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO que a FIFA promove a cada quatro anos a Copa do Mundo, que atrai a atenção 
de expressiva parcela da população mundial; 
CONSIDERANDO que, nesse período, todas as atividades econômicas interrompem seus 
expedientes para que seus colaboradores possam assistir aos jogos desse certame; 
CONSIDERANDO que, desta feita, a Copa do Mundo da FIFA estará em sua 22 edição e ocorrerá 
entre 21 de novembro e 18 de dezembro de 2022 no Catar; e, 
CONSIDERANDO que a Administração Municipal deve promover um adequado planejamento do 
horário de seu expediente para garantir o atendimento à população em geral e, concomitantemente, 
possibilitar a oportunidade dos servidores públicos também testemunharem o desempenho da 
equipe brasileira nesse evento desportivo; 
RESOLVE: 
Art.10 Nos dias úteis em que ocorrer a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo da 
FIFA, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022, o expediente daCamara sera, 
excepcionalmente: 
I - das 10h00 até o fim do horário de expediente habitual, nos dias em que os jogos 
ocorrerem as 07h00 (horário deBrasilia); 
II - do inicio do expediente habitual até as 09h30 e das 13h00 ate o fim do expediente habitual, 
nos dias em que os jogos ocorrerem as 10h00 (horário deBrasilia); 
III - do inicio do expediente habitual até as 11h30 e das 15h00 até o fim do expediente 
habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 12h00 (horário deBrasilia); 
IV - do inicio do expediente habitual ate às 12h30 e das 16h00 até o fim do expediente 
habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 13h00 (horário deBrasilia); 
V - do inicio do expediente habitual até às 15h30, nos dias em que os jogos ocorrerem as 
16h00 (horário deBrasilia). 
§ 10 0 horário de almoço de todos os servidores municipais nos dias previstos nos incisos II, 
Ill e IV deverão ser cumpridos no período da dispensa do expediente, dentro do horário de 
jogo. 
§ 2° Nos dias previstos nos incisos I e V serão mantidos os horários de almoço estabelecidos 
na jornada de cada servidor. 
Art.2° As atividades a serem desenvolvidas nas datas acima, sem prejuízo do atendimento' às 
necessidades da população, principalmente no tocante a serviços imprescindíveis ou emergenciais. 
Art.3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara MunicipaLdBariri, 21 d 
A MESA DIRET 
10 FRANCHINI 
Pres dente 
embro de 2022 
, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIM 
ESTADODE SAO PAULO 
AIRTON LUIS Frafiriiii0 
1°Secretário 20 Secretário 
Registrado e publicado na Secretaria daCamarana mesma data. 

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