| Tipo | ATO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Bariri, nos dias dos jogos da seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARITU ESTADODE SAO PAULO ATO DA MESA N2 06 /2022 Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bariri, nos dias dos jogos da Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. A MESA DA CAMAFtA MUNICIPAL DE BARIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO que a FIFA promove a cada quatro anos a Copa do Mundo, que atrai a atenção de expressiva parcela da população mundial; CONSIDERANDO que, nesse período, todas as atividades econômicas interrompem seus expedientes para que seus colaboradores possam assistir aos jogos desse certame; CONSIDERANDO que, desta feita, a Copa do Mundo da FIFA estará em sua 22 edição e ocorrerá entre 21 de novembro e 18 de dezembro de 2022 no Catar; e, CONSIDERANDO que a Administração Municipal deve promover um adequado planejamento do horário de seu expediente para garantir o atendimento à população em geral e, concomitantemente, possibilitar a oportunidade dos servidores públicos também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo; RESOLVE: Art.10 Nos dias úteis em que ocorrer a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022, o expediente daCamara sera, excepcionalmente: I - das 10h00 até o fim do horário de expediente habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 07h00 (horário deBrasilia); II - do inicio do expediente habitual até as 09h30 e das 13h00 ate o fim do expediente habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 10h00 (horário deBrasilia); III - do inicio do expediente habitual até as 11h30 e das 15h00 até o fim do expediente habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 12h00 (horário deBrasilia); IV - do inicio do expediente habitual ate às 12h30 e das 16h00 até o fim do expediente habitual, nos dias em que os jogos ocorrerem as 13h00 (horário deBrasilia); V - do inicio do expediente habitual até às 15h30, nos dias em que os jogos ocorrerem as 16h00 (horário deBrasilia). § 10 0 horário de almoço de todos os servidores municipais nos dias previstos nos incisos II, Ill e IV deverão ser cumpridos no período da dispensa do expediente, dentro do horário de jogo. § 2° Nos dias previstos nos incisos I e V serão mantidos os horários de almoço estabelecidos na jornada de cada servidor. Art.2° As atividades a serem desenvolvidas nas datas acima, sem prejuízo do atendimento' às necessidades da população, principalmente no tocante a serviços imprescindíveis ou emergenciais. Art.3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara MunicipaLdBariri, 21 d A MESA DIRET 10 FRANCHINI Pres dente embro de 2022 , CÂMARA MUNICIPAL DE BARIM ESTADODE SAO PAULO AIRTON LUIS Frafiriiii0 1°Secretário 20 Secretário Registrado e publicado na Secretaria daCamarana mesma data.