| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | Fica autorizado a partir do mês de janeiro do corrente ano, a concessão de um "quinquênio" adicional de cinco por cento (5%), no padrão salarial do servidor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, admitido no emprego de Procurador Jurídico, referente ao período 2016/2021 de efetivo exercício na Câmara Municipal de Bariri. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO P0RTARIAn2 02/2023 de 10 de janeiro de 2023 A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o artigo 113 da Lei Orgânica do Município; artigo 42 da Lei Municipal n2 3309/2002, alterada pela Lei n2 3535/2006 e Lei Municipal 3319/2002; Resolve: Artigo 1° - Fica autorizado a partir do mês de janeiro do corrente ano, a concessão de um "quinquênio" adicional de cinco por cento (5%), no padrão salarial do servidor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, admitido no emprego de Procurador Jurídico, referente ao período 2016/2021 de efetivo exercício na Câmara Municipal de Bariri. Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. sua publicação. Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de Câmara Municipal de Bariri, 10 de janeiro de 2023. A Mesa da Câmara, Airton Luis Pegoraro Presidente ntonio Franchini 1° S cretário la Soares •a ilva 22 Secretária Registrada e publica a -ri-a Se etaria da Câmara na mesma data. Édson C acho Dire : Ad 'nistrativo