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norma nº 5204/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5204 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id1346

Documents (1)

texto integral #

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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/02/2023 - Edição nº 1383
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
3.156.278,57 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 Gabinete do Prefeito
Ficha: 586 - 04.122.0002.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 
30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 587 - 04.123.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 
30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020301 Serv. Finanças
Ficha: 588 - 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de
Finanças 39.223,70
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 132 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
12.477,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
314.232,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 33.265,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
35.844,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 582 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
100.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 583 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
95.409,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 585 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
16.669,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 589 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
12.991,47
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 590 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
90.980,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 591 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 592 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
16.689,28
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 593 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
352.209,86
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 594 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
351.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 595 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
27.517,15
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 596 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
227.082,58
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 597 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
227.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 598 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
164.868,84
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 599 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
195.845,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 600 - 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 
50.000,00
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 601 - 10.302.0007.2122.0000 Aquisição medicamentos Ir.MIs.Santa Casa de
Bariri 200.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 602 - 10.302.0007.2123.0000 Santa Casa-Cirurgias eletivas 68.266,82
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES
HOSPITALA
Ficha: 603 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
82.030,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 604 - 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de
Unidades de Saúde 100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 605 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
26.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 606 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 607 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
26.272,45
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 220 - 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 
67.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 303 - 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
12.402,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 316 - 08.244.0004.2080.0000 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência 4.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 08.244.0004.2081.0000 Serviço de Acolhimento Instit.l p/ Crian. e
Adolesc. 13.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 331 - 08.244.0004.2088.0000 Benefício eventuais por Nataliade e Morte 
8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 24 de fevereiro de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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