| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5204 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 1346 |
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/02/2023 - Edição nº 1383 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.156.278,57 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020101 Gabinete do Prefeito Ficha: 586 - 04.122.0002.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 30.000,00 4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES Ficha: 587 - 04.123.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 30.000,00 4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES Local: 020301 Serv. Finanças Ficha: 588 - 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 39.223,70 4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES Local: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde Ficha: 132 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.477,14 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 133 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 314.232,83 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 155 - 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 33.265,97 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 165 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 35.844,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 582 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 583 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 95.409,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 585 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.669,31 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 589 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.991,47 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 590 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.980,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 591 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 592 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.689,28 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 593 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 352.209,86 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 594 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 351.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 595 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 27.517,15 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 596 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.082,58 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 597 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 227.000,00 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 598 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 164.868,84 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 599 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 195.845,20 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 600 - 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 50.000,00 3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 601 - 10.302.0007.2122.0000 Aquisição medicamentos Ir.MIs.Santa Casa de Bariri 200.000,00 3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO Ficha: 602 - 10.302.0007.2123.0000 Santa Casa-Cirurgias eletivas 68.266,82 3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALA Ficha: 603 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 82.030,20 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 604 - 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 605 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Ficha: 606 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 607 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 26.272,45 4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES Local: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico Ficha: 220 - 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 67.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social Ficha: 303 - 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 12.402,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 316 - 08.244.0004.2080.0000 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 4.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 319 - 08.244.0004.2081.0000 Serviço de Acolhimento Instit.l p/ Crian. e Adolesc. 13.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 331 - 08.244.0004.2088.0000 Benefício eventuais por Nataliade e Morte 8.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 24 de fevereiro de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal