| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5213 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Declaro a Associação Educarte de Bariri como utilidade pública. |
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Declaro a Associação Educarte de Bariri como utilidade pública. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5213, DE 23 DE MARçO DE 2023. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/03/2023 - Edição nº 1403 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como utilidade pública a "Associação Educarte de Bariri", entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Av. 16 de Junho, n° 609, Jd. Industrial, no Município de Bariri-SP. Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 23 de março de 2023. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal