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norma nº 5213/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5213 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaDeclaro a Associação Educarte de Bariri como utilidade pública.
native_id1355

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Declaro a Associação Educarte de Bariri como
utilidade pública.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5213, DE 23 DE MARçO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/03/2023 - Edição nº 1403
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como utilidade pública a "Associação Educarte de Bariri", entidade civil sem
fins lucrativos, sediada na Av. 16 de Junho, n° 609, Jd. Industrial, no Município de Bariri-SP.
Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 23 de março de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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